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Cabo Verde regista proximidade insuficiente entre administração pública e cidadãos, diz estudo

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Em Cabo verde, não tem havido a aproximação suficiente entre a administração local e os cidadãos e os municípios estão longe de cumprir integralmente todas as suas atribuições e competências, de acordo com um diagnóstico a que a PANA teve acesso  na capital cabo-verdiana.

Este diagnóstico sobre o poder local democrático, instalado em Cabo Verde com a realização das primeiras eleições autárquicas em 1992, um ano depois da instauração do regime pluripartidário no arquipélago, dá conta que a insatisfação em relação ao papel da administração local se manifesta “tanto no que se refere às prestações de serviços aos cidadãos, à promoção da democracia local e da cidadania, como ao desenvolvimento económico local”.

Ao se pronunciar sobre este défice, apesar dos 22 anos da institucionalização das autarquias eleitas por voto popular, a Diretora-Geral da Descentralização e Administração Local, Francisca Santos, disse ser possível que, a nível dos municípios, haja serviços desconcentrados cada vez mais próximos dos cidadãos.

Porém, sublinhou que, para além da desconcentração dos serviços municipais, o estudo recomendou também “o reforço da democracia participativa”.

O estudo realizado a pedido do Governo cabo-verdiano, analisou também o quadro legal vigente, tendo destacado a necessidade de uma melhor sistematização da administração local, por forma a torná-lo mais coerente, de modo a evitar repetições, incongruências, disfunções, contradições, expurgando determinados dispositivos que colidem com o princípio da autonomia municipal.

“O quadro normativo e legal atual reclama pela regulamentação de alguns institutos e dispositivos, designadamente o referendo local, a ação e iniciativa populares, a participação de particulares a fim de garantir a participação efetiva dos cidadãos na gestão da coisa pública local e no processo de formação de decisões”, refere o documento.

O estudo, revelado num encontro que reuniu vários responsáveis da administração pública, avaliou o modelo da descentralização existente neste momento em Cabo Verde e o grau da assunção das atribuições por parte dos municípios, da administração central e o papel dos órgãos do controlo.

Na abertura do encontro, o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, que tutela o poder local, defendeu a realização de um “amplo debate” para o aprofundamento do processo da descentralização em Cabo Verde.

Antero Veiga considera que a divulgação deste estudo, que também será levado ao conhecimento de outros públicos-alvo, designadamente eleitos nacionais e municipais e a sociedade civil, já marca o início da caminhada desse “amplo debate”.

O debate pretende estender-se, nos próximo tempos,  às opções para a regionalização em Cabo Verde e a elaboração de um “livro branco” sobre este tema que já começou a ser debatido no país.

A realização deste estudo de diagnóstico enquadra-se na agenda preparatória para a Cimeira sobre a Descentralização, um desafio lançado pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e que deverá ter lugar ainda este ano. (panapress.com)

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