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PS. Pedido de impugnação das primárias dá entrada sexta-feira e pode acabar no TC

Pedido será enviado à Comissão de Jurisdição por um militante de Lisboa. Se não tiver seguimento, as eleições primárias seguem para o Tribunal Constitucional

(Foto: José Fernandes)
(Foto: José Fernandes)

As eleições primárias propostas por António José Seguro para escolher o candidato do PS a primeiro-ministro vão ser alvo de uma tentativa de impugnação por parte de um militante de Lisboa. O pedido chegará na sexta-feira à Comissão Nacional de Jurisdição do PS e será acompanhado de uma providência cautelar. Se for improcedente, segue-se o recurso para o Tribunal Constitucional.

O trabalho jurídico para travar as primárias, marcadas para 28 de Setembro, está a cargo do advogado e ex-militante socialista Aires Pedro que, em 2011, quando ainda era militante, tentou impugnar a revisão dos estatutos feita por Seguro. Desvinculou-se do partido em Agosto do ano passado, mas esta semana o advogado madeirense recebeu um pedido de apoio jurídico por parte de um militante socialista que solicitou também que o seu nome não fosse divulgado. Pelo menos até depois de amanhã, último dia do prazo para a entrada desta acção que, até agora, é a primeira conhecida neste sentido. De acordo com o regulamento disciplinar e processual do PS, as deliberações dos órgãos do partido podem ser impugnadas no prazo de 15 dias após terem sido tomadas.

“Trata-se de matéria não prevista nos estatutos”, diz ao i Aires Pedro, adiantando parte da argumentação jurídica que vai usar para sustentar a impugnação. “Para fazer primárias, teria de se alterar os estatutos e isso só num congresso ou depois do congresso ter mandatado para isso a Comissão Nacional do partido”, o órgão máximo entre congressos. Na opinião do advogado, “nem a Comissão Política Nacional tem competência para aprovar esta deliberação”.

As primárias (eleições abertas a simpatizantes) foram apresentadas por Seguro como resposta à crise do PS, aberta depois do desafio à liderança lançado por António Costa. Foram anunciadas na reunião da Comissão Nacional do partido no Vimeiro, no último dia de Maio, e aprovadas na semana que se seguiu pela Comissão Política Nacional, onde se decidiu a data de 28 de Setembro. Os apoiantes de Costa contestaram o calendário, por prolongar a resolução da crise por quatro meses, e têm defendido a realização de directas (eleições limitadas a militantes) para eleger o secretário-geral.

Constitucional A impugnação pode ser feita por qualquer militante que tenha estado na Comissão Política que aprovou a deliberação ou que seja prejudicado por ela, de acordo com os regulamentos do PS. No entender do advogado, a matéria é “suficientemente urgente” para que seja curto o prazo de análise pela Comissão de Jurisdição do partido. Se a impugnação for julgada improcedente, o advogado Aires Pereira garante que as primárias serão levadas ao Tribunal Constitucional e, caso seja deferida a providência cautelar, podem mesmo ficar em causa.

Por tudo isto, “faz sentido que a decisão seja tomada antes do dia 28 de Setembro”, argumenta o advogado. Aires Pedro já tinha tentado a impugnação da alteração aos estatutos do PS em 2011, argumentando na altura com o facto de a revisão não estar inscrita na ordem de trabalhos do congresso de Braga. A Comissão de Jurisdição considerou improcedente o pedido de impugnação e houve recurso para o Constitucional, que não lhe deu seguimento. Entretanto, Aires Pedro concorreu contra António José Seguro nas directas de há um ano. (ionline.pt)

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