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MPLA e oposição não chegam a acordo sobre transmissão das sessões do parlamento

Assembleia Nacional Angola (VOA)
Assembleia Nacional Angola (VOA)

LUANDA — A decisão da Assembleia Nacional em transmitir apenas parte das sessões do parlamento é uma violação da constituição, diz a oposição, enquanto o MPLA refuta e diz que este é um argumento falacioso da oposição.

A Assembleia Nacional decidiu recentemente ceder na transmissão em directo das sessões do parlamento pelos órgãos de comunicação estatais, mas apenas as declarações políticas dos líderes das bancadas parlamentares, uma medida que não satisfaz os partidos políticos na oposição.

A oposição parlamentar defende que tudo que está na Constituição não se discute, é de aplicação obrigatória, daí enquadrar a recente medida da Assembleia Nacional em passar em directo apenas uma parte das sessões parlamentares como atropelos à lei-mãe.

A CASA-CE por exemplo, pela voz do deputado Leonel Gomes pensa que a medida do parlamento reflecte a posição do partido no poder em continuar a cortar ao povo um direito constitucional.

Gomes considera não fazer sentido a televisão, para coisas menos importantes ter recursos, mas para o que é de interesse de todos angolanos alega falta de meios.

“A TPA tem condições de passar todos os jogos do campeonato do mundo mas não tem capacidade de informar o cidadão sobre matérias inerentes a sua vida”, diz Gomes.

Já pela bancada da UNITA, Adalberto da Costa Júnior usou uma figura de comparação para caracterizar a medida da Assembleia Nacional: “Dá-se-lhes um rebuçado ao invés de se lhes dar o pacote de rebuçados a que tem direito, continuamos no âmbito da violação dos direitos constitucionais, a resposta que a Assembleia Nacional deu é paliativa e continua a enquadrar-se na recusa do direito a informação, está se pretender dar o mínimo praticamente nada e introduzir respostas e propostas do executivo”.

Para o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA esta decisão do parlamento espelha bem como o Governo de José Eduardo dos Santos está em declínio.

“O Governo actual vem dando sinais e sintomas de grande desgaste e de redução de criatividade governativa, o país não tem um Presidente da República que assuma a representatividade de todos os angolanos; é um Presidente da República que decide as questões do país no bureau político ao invés de o fazer nos locais próprios como no Conselho de Ministros, este é o verdadeiro problema que vem do topo”, acusou Costa Júnior..

No contraponto, o vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA João Pinto desdramatiza os argumentos apresentados pela oposição:  “Isto que se diz que não há transmissão em directo das sessões parlamentares é falacioso porque nós ouvimos na rádio Despertar e na Eclésia a transmissão de informações que no parlamento não passam directamente como se consegue isto, não será um crime?”

Pinto apresenta a sua razão para a actual postura dos órgãos de comunicação do estado em relação ao parlamento: “A TPA e a Radio Nacional são empresas públicas, a linha editorial que optam é sempre para garantir informação pública tendo como fim da comunicação de garantir a paz e estabilidade, e não o que acontece no parlamento em que alguns deputados da oposição apresentam comportamentos indecorosos”. (voa.com)

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