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Brasil: Embaixada fornece assistência jurídica a nacionais

Brasilia (Dos enviados especiais) – A embaixada de Angola na República Federativa do Brasil anunciou domingo, a criação de mecanismos para assistência jurídica a cidadãos nacionais que eventualmente tenham problemas legais por ocasião do Mundial de Futebol que decorre de 12 deste mês a 13 de Julho deste ano.

(D.R)
(D.R)

De acordo o chefe da missão diplomática, Nelson Cosme, o mecanismo consiste em obter das autoridades brasileiras ligação aos pontos focais da embaixada para assistência consular em todos os locais onde vão ser realizadas partidas do mundial.

Disse ter sido criado uma comissão de acompanhamento que vai trabalhar com o ministério dos negócios estrageiros brasileiro “Itamaraty”.

“Caso um angolano tenha problema poderá contactar as autoridades brasileiras que facultarão imediatamente os contactos dos funcionários da representação diplomática angolana para o devido apoio”, esclareceu.

Nelson Cosme informou que se regista uma redução “drástica” do número de angolanos envolvidos em drogas devido a actividade de sensibilização junto das comunidades e a uma maior assistência consular e jurídica, facilitados pelos instrumentos de cooperação vigentes.

Acredita que a sensibilização, as visitas às cadeias e dos contactos regulares com a comunidade angolana explicando a importância de se pautar pelos padrões mínimos de cidadania, no respeito as leis do país que lhes acolhe e pela boa imagem e nome de Angola têm contribuído para redução do envolvimento de compatriotas em actos criminosos.

Explicou que existe com o Brasil acordos de extradição, de transferência de pessoas condenados e de auxílio jurídico mútuo em matéria penal, que começaram a ser implementados no quadro dos tratados da CPLP.

O embaixador falou também do pacto de formação de magistrados angolanos no Brasil (portalangop.co.ao)

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