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Poiares Maduro “O país precisa de coordenadas” em relação ao TC

O ministro adjunto Miguel Poiares Maduro afirmou, em entrevista ao Dinheiro Vivo, que discorda do Tribunal Constitucional porque “um tribunal constitucional só intervém quando a medida é claramente arbitrária” e sublinhou que o órgão precisa de definir as suas “margens” de interpretação da Constituição Política.

(D.R)
(D.R)

“É importante perceber (…) de que forma é que a nossa Constituição deve ser interpretada atendendo às nossas obrigações europeias. Este acórdão, falando do fim do programa de assistência económico financeira, ignora a dimensão que diz respeito à nossa participação no euro e às obrigações europeias e é isso que o governo pretende ver qualificado. O país precisa de coordenadas”, afirmou Miguel Poiares Maduro, em entrevista ao Dinheiro Vivo.

O constitucionalista e ministro-adjunto e do Desenvolvimento Territorial falava dos oito chumbos do Tribunal Constitucional a diplomas do governo por conflitos com a Constituição e sublinhou a necessidade de apurar a “margem” que a atual maioria do TC deixa relativamente à interpretação do documento.

“Essa é a questão que muitos constitucionalistas criticam na decisão do TC.  É que esse problema é de opção legislativa: como é que sabemos qual é que é exatamente o passo correto? A posição do governo é que o país tem de continuar um processo de esforço de consolidação orçamental que é imposto pelas próprias regras da nossa participação do euro”, sustentou Maduro.

O governante acrescentou ainda que “normalmente um tribunal constitucional só intervém, só declara a inconstitucionalidade, quando a medida é claramente arbitrária. Não me parece que fosse o caso, por isso discordo do TC”. (noticiasaominuto.com)

 

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