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Declarações Políticas abrem transmissões directas na AN

As declarações políticas proferidas pelos cinco Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional serão doravante transmitidas em directo, nos órgãos públicos de comunicação social, designadamente a Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional de Angola.

(Foto: Clemente Santos)
(Foto: Clemente Santos)

A garantia foi dada nesta quinta-feira à imprensa, pela porta-voz do Parlamento, Emília Carlota Dias, no final da 8ª Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares.

Este será o primeiro passo de um estudo que a Assembleia Nacional tem vindo a efectuar, para definir o formato final das transmissões directas dos trabalhos do Parlamento.

Segundo a porta-voz da “casa das leis”, o presidente daquele órgão legislativo, Fernando da Piedade Dias dos Santos, discutiu com os líderes dos grupos parlamentares uma proposta para viabilizar, inicialmente, a transmissão das declarações políticas das bancadas parlamentares.

Emília Carlota Dias não especificou se as transmissões directas das Declarações Políticas iniciam-se a 26 deste mês, data da realização da 8ª reunião plenária ordinária.

A esse respeito, os líderes das bancadas parlamentares dos partidos políticos da oposição manifestaram-se satisfeitos com o facto de as declarações políticas serem transmitidas em directo, à semelhança do que acontece em parlamentos de outros países.

Em declarações à imprensa, o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que as transmissões dos debates em directo nos órgãos públicos de comunicação social vão permitir que os angolanos saibam o que se passa no Parlamento.

Em sua opinião, será uma também uma oportunidade para o cidadão comum conhecer a linha ideológica dos partidos.

Por seu turno, o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, disse acreditar que o futuro seja melhor e os cidadãos poderão acompanhar todos os tipos de debates em directo.

Já o presidente da bancada do PRS, Benedito Daniel, frisou que esta abertura vai permitir que os partidos exprimam livremente as suas ideias para o conhecimento dos cidadãos, dando alguma contribuição para o desenvolvimento do país.

Além das Declarações Políticas, que vão preencher o período antes da ordem do dia, a agenda da plenária do dia 26 de Junho prevê a votação final global da proposta de Lei que aprova o Código Geral Tributário.

Prevê ainda a aprovação final global das propostas de Lei que aprovam o Código do Processo Tributário, de Execuções Fiscais, Imposto Industrial e Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho, respectivamente.

De igual modo, a plenária incluirá a discussão e aprovação do projecto de resolução que aprova a adesão da República de Angola à convenção relativa ao desenvolvimento regional das pescas no Golfo da Guiné, bem como a ratificação à convenção da corrente de Benguela.

Constam ainda da agenda de trabalhos a votação do projecto de resolução que aprova para a adesão da Assembleia Nacional, ao Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da região dos Grandes Lagos e a eleição dos presidentes dos grupos nacionais de acompanhamento aos parlamentos de África, América do Norte e Central.

Na actual legislatura, representam o povo no Parlamento cinco grupos parlamentares, saídos das eleições gerais de 2012, designadamente MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA. (portalangop.co.ao)

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