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Cidadãos terão acesso livre às plenárias da AN

Assembleia Nacional de Angola (DR)
Assembleia Nacional de Angola (DR)

Os cidadãos, nacionais e estrangeiros, terão, doravante, acesso livre às reuniões plenárias da Assembleia Nacional, à excepção das reuniões à porta fechada, assegurou hoje, quinta-feira, em Luanda, a porta-voz daquele órgão de soberania, Emília Carlota Dias.

Em declarações à imprensa, no final da 8ª Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares, esclareceu que qualquer cidadão poderá assistir as reuniões plenárias, depois da apresentação, no controlo de segurança, de um documento de identificação.

Segundo a parlamentar, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, discutiu esta questão com os líderes dos grupos parlamentares, de forma a permitir que os cidadãos participem na vida política do país.

Os debates políticos e legislativos do Parlamento têm lugar, quer nas reuniões plenárias, quer nas reuniões das Comissões de especialidade.

Os membros do Governo podem intervir nos debates, caso sejam convidados pelas comissões especializadas.

As reuniões das Comissões são marcadas pela própria Comissão ou pelo seu Presidente e a respectiva ordem do dia é fixada previamente.

As reuniões das Comissões são públicas, podendo, no entanto, reunir à porta fechada quando o carácter reservado dos assuntos a tratar o justificar.

Quanto aos cidadãos, não deverão interferir nos debates do plenário. (portalangop.co.ao)

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