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Angola reitera apoio às acções de prevenção contra violência sexual em situações de conflito

A Secretária de Estado para a Cooperação, Ângela Bragança, reiterou, em Londres (Grã-Bretanha), o apoio de Angola aos esforços mundiais de prevenção contra Violência Sexual em situações de conflito.

Ângela Bragança - Secretária de Estado para Relações Exteriores (Foto: Joaquina Bento)
Ângela Bragança – Secretária de Estado para Relações Exteriores (Foto: Joaquina Bento)

Durante a sua intervenção na Conferência Global, que decorre de 11 a 13 de Junho, Ângela Bragança acrescentou que o país junta a sua voz ao apelo e condenação mundial e reiterou a predisposição de Angola em desenvolver acções para prevenir que este flagelo não tenha lugar em mais nenhuma parte do mundo.

Disse igualmente que a República de Angola sente-se prestigiada pelo convite que lhe foi endereçado para participar na Campanha Global para pôr fim à Violência Sexual como arma de guerra em todo mundo, lançada em Maio de 2012.

“Esta forma de violência, que é um acto cobarde contra cidadãos indefesos, uma forma de tortura, de sua submissão e de humilhação, muitas vezes praticada na presença das famílias e, particularmente, de crianças, é um flagelo que destrói famílias e mina a confiança dos cidadãos nas forças militares, as quais têm, por missão e obrigação, o dever de os proteger durante as situações de conflito”, disse.

Acrescenta que ela constitui, antes de tudo, uma violação dos direitos humanos e das Convenções de Genebra neste domínio, que urge, desmascarar, condenar, prevenir e criminalizar.

Ângela Bragança disse também que apesar de a violência sexual, em tempo de guerra, não constituir um fenómeno recente, informações e estatísticas actuais comprovam que se está a tornar cada vez mais comum, e, em alguns casos mais trágico.

Deste modo, referiu, “face à tendência actual para o aumento de conflitos à escala regional e internacional, urge a mobilização de todos e, por isso, propomos que os debates e conclusões desta cimeira sejam amplamente divulgados por forma a contribuírem para o esforço comum que é necessário empreender para evitar que um número ainda maior de civis sejam expostos como alvos principais dos detractores”.

Lembrou que, em Março de 2011, a representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Violência Sexual nos Conflitos visitou Angola para analisar alegadas violações sexuais no contexto do repatriamento de cidadãos ilegais.

Do Comunicado Conjunto emitido na ocasião pelo Governo Angolano e a Missão da ONU as partes foram unanimes na conjugação de esforços no sentido de incrementar, entre outros aspectos da cooperação neste domínio, o diálogo e a colaboração permanente para avaliar a situação no terreno.

De igual modo, foi acordado a criação de uma Comissão Interministerial para analisar os problemas transfronteiriços e abertura à participação da Organização Internacional para as Migrações e de outras Agências da ONU, o compromisso do Governo de Angola de “tolerância zero” sempre que houver relato/informações sobre violações perpetradas por membros do Exército ou da Polícia Nacional, a investigação dos casos relativos e a submissão à justiça dos que, supostamente, estiveram envolvidos em actos desta natureza.

Foi ainda decidida a monitorização pelas Agências da ONU em áreas relevantes para garantir informações precisas e credíveis como base para uma acção colectiva, que permita a prevenção de casos no futuro.

De acordo com Ângela Bragança, acabar com a impunidade dos actos de violência sexual é um imperativo, ao qual os Estados membros devem responder com medidas de coação firmes, medidas de formação e de consciencialização das suas forças militares, para combater, punir e eliminar a cultura de violência contra civis indefesos e já extremamente fragilizados em situação de conflito.

Argumentou que, deste flagelo, sobressaem outros aspectos bastante complexos, como o impacto da violência sexual nos sobreviventes e nos seus familiares, os traumas, as consequências físicas das lesões, as gravidezes não desejadas e os filhos nascidos nestas condições, a contaminação do VIH/SIDA, os distúrbios de ansiedade e o medo.

“Tudo isto reclama por uma forte mobilização de recursos para a assistência multissectorial às vítimas de violência sexual durante os conflitos e uma atitude firme em favor da sua protecção e reintegração social”, acrescentou. (portalangop.co.ao)

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