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Integração sócio-laboral do deficiente continua ser uma das prioridades do Executivo

(DR)
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Nova Iorque – A secretária de Estado da Reinserção Social, Maria da Luz, assegurou terça-feira, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA) que o Executivo Angolano continua empenhado no reforço das medidas e políticas a favor da integração sócio-laboral da pessoa com deficiência.

Maria da Luz fez esse pronunciamento quando intervinha na VIIª Sessão da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, que decorre de 10 a 12 deste mês na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e dedicada especialmente a análise dos temas “Inclusão das disposições da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Pós-2015”, “Implementação e Monitoramento dos programas a nível Nacional” e “O Jovem com Deficiência”.

No âmbito das obrigações relativas à protecção da Pessoa com Deficiência, a responsável realçou a criação pelo Estado Angolano de um quadro legal, no qual se incorporam diplomas como o da Política da Pessoa com Deficiência, Estratégia da Pessoa com Deficiência, criação do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Plano Integrado de Acções sobre a Deficiência e Lei da Pessoa com Deficiência, estando em curso a elaboração de uma Proposta de Lei das Acessibilidades.

“De entre todos os mecanismos levados a cabo pelo Executivo angolano na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, de que a legislação supracitada é um forte exemplo, merece destaque especial a adesão de Angola à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a ratificação do seu Protocolo Adicional, aprovado em 11 de Janeiro de 2013”, ressaltou.

A secretária disse que à luz do Programa de Geração de Trabalho e Renda, esforços conjugados possibilitaram a criação de oportunidades de ocupação remunerada a cerca de 10 mil 356 jovens com deficiência, entre Janeiro de 2010 a Junho de 2013, mediante o enquadramento dos mesmos em pequenas cooperativas de produção.

Essa acções foram realizadas no âmbito da modalidade de economia solidária, cujas micro-realizações consubstanciaram-se na prestação de serviços às comunidades, em diversos ramos profissionais, numa abordagem do binómio “inclusão produtiva e desenvolvimento comunitário”, enfatizou.

Garantiu que o Estado Angolano continuará a desenvolver acções no quadro da sua estratégia de longo prazo denominada “Angola 2025”, através da qual foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 e, por conseguinte, o Plano Nacional de Acções Integradas sobre a Deficiência 2013/2017, que contemplam um conjunto de metas e acções multissectoriais que estão a ser implementadas pelos diferentes Departamentos Ministeriais e pela sociedade civil.

De acordo com Maria da Luz, o plano é um instrumento de operacionalização do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e contempla um conjunto de acções integradas, principalmente nos domínios da saúde, reabilitação física, profissionalização, trabalho e segurança social, legislação, comunicação social, acesso à informação, educação, ensino e desporto, estatística, entre outras.

A delagação angolana à Sessão Anual da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência é composta ainda pelo director Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, Humberto Fernando Costa, e a consultora do Gabinete do Ministro e secretária Executiva do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Sónia Maria Coelho Doutel Vaz. (portalangop.co.ao)

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