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Constitucionalista diz que tendências autoritárias prejudicam governação em África

(REUTERS)
(REUTERS)

O constitucionalista moçambicano, Giles Cistac, diz que muitos governos africanos tendem a ser autoritários, o que põe em causa o compromisso do continente com os princípios democráticos e o respeito pelos direitos humanos. Cistac critica o Governo de Moçambique por ter avançado com a revisão da Constituição sem o consenso, imposto pela Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação – carta que nunca ratificou.

Fundamentalmente, Cistac baseia a sua análise em dados estatísticos e no facto de muitos países africanos não terem ratificado a referida carta, que estabelece princípios democráticos. Refere que apenas 22 dos 54 estados africanos é que ratificaram a carta.

O analista aponte alguns casos concretos dessas ditaduras africanas, como por exemplo, o Sudão, onde uma senhora foi condenada por ter mudado de religião e o Uganda onde algumas pessoas foram condenadas por serem homossexuais.

A carta africana impõe um consenso para qualquer emenda constitucional, mas Giles Cistac diz que em Moçambique ele não existiu. “Não houve consenso para a última revisão constitucional; foi um processo imposto pelo partido maioritário. O Governo ainda não fez uma proposta clara sobre como vai ser a gestão e distribuição equitativa dos rendimentos resultantes dos recursos naturais. Será que vai utilizar um modelo transparente e mais participativo como o modelo norueguês, ou será que vamos ter um modelo de uma gestão directa, mais autoritário e com pouca clareza?”, interroga-se o constitucionalista.

A Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, estabelece um modelo de democracia liberal com Governo representativo em África.

Apesar das ditaduras africanas, há exemplos de democracia liberal no continente que devem ser enaltecidos, frisa, como são os casos do Gana, Maurícias, Cabo Verde e Botswana.

Giles Cistac acredita que, muito brevemente, o país vai ratificar a Carta Africana  porque há compromisso tanto do Governo como do parlamento, reafirmado na semana passada num seminário sobre o assunto. (voa.com)

VOA-Maputo-Ramos Miguel

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