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Bastonário dos Advogados de Moçambique espera amnistia para acabar conflito

Maputo – O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique espera uma saída política para acabar com a crise político-militar no país, com uma amnistia para os homens armados da Renamo e sem perspectiva de indemnizações para as vítimas.

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

Sobre o recrudescer do conflito militar na região centro de Moçambique, desde a última semana, associado a ataques de homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o maior partido da oposição, Tomás Timbane sublinhou, em declarações à Lusa, que a lei moçambicana prevê a criminalização deste tipo de actos, considerando, no entanto, que essa solução não se adequa ao caso.
“Qualquer pessoa que actua fora do que está estabelecido, como é evidente, sujeita-se às sanções previstas na lei. Aliás, a própria Constituição da República de Moçambique impede os partidos políticos de terem um exército armado e de recorrerem à força para fazerem valer os seus intuitos”, afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

“Pessoalmente, vejo isto sobretudo como um problema político, que tem de ter uma solução política, porque esta pode ter aspectos jurídicos, como, por exemplo, uma amnistia”, acrescentou Tomás Timbane.

À medida que a crise militar se vem dilatando no tempo e na dimensão, algumas correntes de opinião defendem que o Governo moçambicano abandone as negociações políticas com a Renamo, que decorrem desde o início de 2013, e active mecanismos judiciais associados ao estado de direito que Tomás Timbane entende que os ataques “colocam em causa”.

“Um estado de direito não pode, de modo algum, deixar que estas realidades aconteçam, sem que haja nenhuma reprovação do ponto de vista judicial”, disse o bastonário, notando que esta “reprovação só poderá ser contornada politicamente com uma amnistia às pessoas envolvidas” nos ataques.

A “solução política” defendida por Tomás Timbane parece predominar o pensamento da comunidade jurídica moçambicana, com vários juristas a recordarem os resultados do Acordo Geral de Paz (AGP) de 1992, que acabou por amnistiar o então movimento rebelde da Renamo, abrindo espaço para a sua evolução enquanto força política.

“Temos que lembrar que esta não é a primeira vez que os moçambicanos se confrontam. Na primeira vez, quando fomos a Roma [AGP foi assinado nesta cidade italiana], houve um acordo de paz, mas não houve qualquer intenção de criminalizar quem quer que fosse”, considerou, na terça-feira, o jurista Tomás Vieira Mário, durante uma conferência de imprensa, na qual foi apresentado um documento da sociedade civil que condena o “levantamento do cessar-fogo da Renamo”.

Desde Abril de 2013, Moçambique vive uma situação de instabilidade político-militar, caracterizada por vários ataques armados dirigidos às forças de defesa e segurança e a civis, que já provocaram dezenas de mortos e de feridos, além de danos materiais elevados.

Questionado sobre a hipótese de virem a ser pagas indemnizações às vítimas do conflito, Tomás Timbane sublinhou que “uma lei vincula todas as pessoas”, numa associação à possível amnistia que venha a ser acordada no Centro de Conferências Joaquim Chissano, onde decorrem as negociações entre as partes.

“Toda a sociedade terá que pagar pela paz, porque, além de qualquer bem, ela é mais importante para o desenvolvimento e o crescimento do nosso país”, enfatizou o bastonário, informando que a OAM não tem conhecimento de estar em curso qualquer pedido de indemnização associado aos ataques militares. (portalangop.co.ao)

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