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Presidente do PS duvida da legalidade do congresso extraordinário e pede parecer à Comissão Nacional de Jurisdição

(MARIO CRUZ / LUSA)
(MARIO CRUZ / LUSA)

Ordem de trabalhos da próxima Comissão Nacional vai à Jurisdição: presidente do PS tem dúvidas de que possam ser pedidas eleições estando um líder em funções

Não é certo que a Comissão Nacional do PS do próximo dia 22 venha a decidir sobre a marcação de um congresso extraordinário. E pode mesmo acontecer que o assunto não seja sequer discutido. A presidente do partido, Maria de Belém Roseira, tem dúvidas sobre a “conformidade estatutária” deste ponto da ordem de trabalhos e pediu, por isso, um “parecer urgente à Comissão Nacional de Jurisdição” do partido sobre esta matéria.

Na convocatória do encontro de dia 22, a que o i teve acesso, é estabelecido como primeiro ponto da ordem de trabalhos a apreciação do requerimento que, à luz do artigo 54 dos Estatutos do PS, pede o “procedimento de convocação de congresso nacional extraordinário do PS, antecedido de eleições para secretário-geral”. Mas este ponto é acompanhado de um asterisco. Que é explicado já no final do documento, assinado por Maria de Belém: “Por ter dúvidas em relação à conformidade estatutária deste ponto da Ordem de Trabalhos, solicitei um parecer urgente à Comissão Nacional de Jurisdição”.

Contactada pelo i, a presidente do PS explicou que o que se propõe é a convocação de um congresso extraordinário precedido da eleição do líder do partido. Ora, tendo o PS um secretário-geral, “pode não haver objecto para o pedido” de inclusão deste ponto na ordem de trabalhos. O parecer da Comissão Nacional de Jurisdição deverá ser conhecido até à data de realização da Comissão Nacional, que terá lugar em Ermesinde.

A reunião do órgão máximo do PS entre congressos foi pedida por António Costa, depois de ter visto recusado o agendamento da discussão da convocação de um congresso extraordinário, na Comissão Nacional que se realizou no Vimeiro há pouco mais de uma semana. Se a Jurisdição vier a dar razão às dúvidas de Maria de Belém Roseira, então dificilmente haverá congresso extraordinário e eleições directas no PS antes das eleições primárias – António José Seguro já avisou que não se demite do cargo de secretário-geral.

Eleições nas federações Além do congresso extraordinário, a Comissão Nacional terá ainda dois outros pontos na ordem de trabalhos, um dos quais também promete polémica – as eleições nas federações. Fica assim determinada a “discussão e aprovação da proposta do Secretariado Nacional de calendário e regulamentos eleitorais para a eleição directa dos presidentes de federação e dos delegados aos congressos federativos”.

Seguro culpa Costa A disputa interna no PS conheceu este fim-de-semana um novo pico de antagonismo, depois de António José Seguro ter escrito no Facebook, na manhã de sábado: “Leio, indignado, as sondagens do Expresso e do jornal i que dão uma queda brutal ao PS. Este é o resultado da irresponsabilidade do António Costa. Os danos provocados ao PS devido à sua ambição pessoal!” A acusação provocou uma acesa troca de argumentos, nas redes sociais, entre os apoiantes de Seguro e de Costa.

A sondagem do i atribui ao PS 30,6% das intenções de voto, uma queda de quase nove pontos em cerca de dois meses. A sondagem do semanário “Expresso” aponta para um recuo dos 38 para os 33%.

 

Seguro carrega nas críticas a Cavaco

Líder do PS diz que é altura de o Presidente da República “agir”

António José Seguro subiu ontem o tom das críticas à actuação do Presidente da República, defendendo que Cavaco Silva não pode “refugiar-se em palavras de circunstância” perante a situação “particularmente grave” que o país vive. É altura do chefe de Estado “agir”.

“Vivemos uma situação particularmente grave no nosso país, que foi agravada com o conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional. O senhor Presidente da República não pode ficar indiferente àquilo que se está a passar nem refugiar-se em palavras de circunstância que podem ser ditas em qualquer altura”, afirmou ontem o líder socialista, durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.

Para Seguro, o país está perante uma “afronta” do governo à Constituição, agravadas pelas declarações – “inaceitáveis em democracia” – do primeiro-ministro, defendendo que é preciso escolher melhor os juízes do Constitucional.

Já antes, em declarações ao “Diário de Notícias”, António José Seguro tinha carregado nas palavras, acusando o Presidente da República de “criar um muro de indiferença”, com o que “está a contribuir para o descrédito das instituições”. Para o secretário-geral socialista Cavaco Silva “não pode fazer de conta que está tudo bem”.

Na última sexta-feira, o Presidente da República pediu “serenidade, bom senso e trabalho” aos agentes políticos e afastou o cenário de eleições antecipadas: “Portugal, se por acaso viesse a ter alguma crise política – eu penso que não vai ter de certeza, espero bem que não tenha –, seria um custo muito muito elevado para os portugueses”. (ionline.pt)

por Susete Francisco

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