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MNE vai pagar mais de 500 mil euros pelo transporte das malas diplomáticas

ANPC paga 2,2 milhões pelo aluguer de duas aeronaves para combate aos incêndios. Justiça gasta mais em contracapas do que em digitalizadores.

(ionline.pt)
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A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) vai gastar mais de meio milhão de euros pelo transporte e distribuição de malas diplomáticas no próximo ano.

O contrato assinado a semana passada com o consórcio que ganhou o concurso limitado por prévia qualificação, composto pelas empresas TNT Express Portugal e TNT Express Nederland, abrange “os serviços de recepção e expedição de malas diplomáticas, por via aérea, terrestre e marítima, de e para todos os postos diplomáticos e consulares portugueses actualmente existentes no estrangeiro, ou a abrir no decurso do período de vigência do contrato”.

O valor do contrato é de 451 mil euros (com IVA chega aos 554,7 mil) e inclui “todos os custos, encargos (directos e indirectos) e/ou despesas inerentes à execução da prestação dos serviços objecto deste contrato e cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao MNE (incluindo as despesas de deslocação de meios humanos, despesas de transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais, seguros, etc.).”

O contrato, com início a 1 de Julho , é renovável “automaticamente por contratos sucessivos, de igual duração, até ao prazo máximo de cinco anos.”

Estudo sobre impacto acordo UE/EUA A Secretaria-Geral do MNE publicou mais outro contrato no portal Base, desta feita em conjunto com mais três entidades: a Fundação Luso Americana para o De-senvolvimento (FLAD), Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e o Fundo para as Relações Internacionais do MNE.

Em causa está a contratação por ajuste directo do Centre for Economic Policy Reserch, por 64,5 mil euros (sem IVA), para elaborar um “Estudo Macroeconómico sobre o impacto para Portugal da celebração do Acordo de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos de América – Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI)”.

Ajuste directo de 1,7 milhões Outro dos contratos que sobressai entre os 1178 que foram publicados a semana passada no portal Base é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e foi celebrado por ajuste directo com a empresa Agro-Montiar – Sociedade de Serviços Aéreos para Agricultura e Fogos.

O contrato no valor de 1,7 milhões (com IVA chega aos 2,2 milhões), visa “a locação de duas aeronaves do tipo Airtractor Fireboss” para utilizar entre as “08:00 horas de 1 de Junho e as 20:00 horas de 31 de Outubro.”

O preço contratual corresponde a 450 horas de voo para o conjunto das duas aeronaves, sendo que “por cada hora de voo suplementar” a ANPC irá pagar mais 1800 euros (mais IVA).

500 contracapas e 40 digitalizadores Da análise dos contratos publicados a semana passada no portal Base, concluímos ainda que a Justiça gastou mais dinheiro em contracapas para processos judiciais do que em digitalizadores. No primeiro caso, o contrato assinado entre a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e a empresa Cartonex – Artigos Escolares e de Escritório visa a aquisição de 500 contracapas para processos judiciais por um valor de 93 mil euros (114,3 mil com o IVA). O montante pode “situar-se num nível inferior, dado que o fornecimento de bens objecto deste contrato está condicionado às efectivas necessidades dos serviços próprios da DGAJ e dos tribunais e serviços do Ministério Público”. No segundo caso, a DGAJ foi à Informática do Corte Inglês comprar 40 digitalizadores modelo Scanner HP Scanjet N9120 para 17 Tribunais Administrativos e Fiscais por 70,7 mil euros (86,9 mil com IVA).

Entre os restantes procedimentos contratuais publicados destaque ainda para o “Plano de Intervenção para o Turismo Equestre no Alentejo e Ribatejo” que o Turismo do Alentejo encomendou à consultora Deloitte para 70 mil euros (sem IVA); os 65,6 mil euros da campanha de divulgação nos multibancos para as eleições europeias; e os 6,6 mil euros que a Direcção-Geral das Artes vai pagar a Pedro Campos Costa pelo Comissariado da 14.a Exposição Internacional de Arquitectura na Bienal de Veneza 2014. (ionline.pt)

por João D’ Espiney

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