InicioAngolaCuando Cubango: Ordenamento jurídico militar é sustentado pelo princípio de hierarquia

Cuando Cubango: Ordenamento jurídico militar é sustentado pelo princípio de hierarquia

Menongue – O juiz conselheiro do Tribunal Supremo Militar, Gabriel Soky, afirmou esta sexta-feira, em Menongue, no Cuando Cubango, que o ordenamento jurídico militar é sustentado pelos princípios de hierarquia e disciplina, os quais explicam todo o contexto doutrinal e legal do Direito Militar.

(Foto: angop)
(Foto: angop)

Gabriel Soky prestou tais declarações durante a dissertação do tema: “Direito de defesa à luz do processo penal militar”, durante uma palestra destinada aos efectivos dos Ministérios da Defesa e Interior, na sala de conferências da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Lembrou que não se pode falar de Direito Penal Militar ou de Processo Penal Militar, ainda que acantonados no direito de defesa, descontextualizados dos princípios de hierarquia e disciplina, pois estes explicam e fundamentam todo contexto teórico, doutrinal e legal do Direito Militar, bem como sustentam toda a administração militar.

Apontou que, sem a observância rigorosa de tais princípios, a instituição militar não seria capaz de desenvolver escrupulosamente a sua missão constitucionalmente consagrada.

“ O Estado moderno, a fim de alcançar e garantir a ordem comportamental, busca apoio na disciplina e na organização de meios legais , fortalecendo desta forma as organizações hierarquizadas e disciplinadas, onde se destacam entre outras, as instituições militares”, asseverou.

Participaram da palestra, em que foi moderador o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Hermenegildo Cachimbombo, o delegado provincial em exercício do Ministério do interior, Augusto Resende, oficiais, sargentos e praças das FAA e da Polícia Nacional, magistrados judiciais e do ministério público, entre outras entidades. (portalangop.co.ao)

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