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Governo aprova diploma sobre sustentabilidade do sistema de pensões

(D.R)
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O Governo aprovou uma proposta de lei relativa à solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões, conforme estava previsto no DEO.

“O conteúdo da proposta de lei tinha já sido anunciado e está refletido no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018. A entrada em vigor será apenas em 2015, mas a sua aprovação visa criar as condições para eventuais questões de constitucionalidade”, afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa semanal do Conselho de Ministros.

Nesta conferência de imprensa estão presentes seis membros do Governo: os ministros do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, das Finanças, Maria Luís Albuquerque, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e os secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e da Administração Local, António Leitão Amaro

De acordo com o DEO apresentado pelo executivo a 30 de abril, o Governo vai aliviar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas vai agravar as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%, e subir a taxa máxima do IVA para 23,25%.

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