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Huambo: Comandante do avião militar que matou 28 pessoas condenado a seis anos de prisão

O comandante da aeronave Embraer-120 Brasília, pertencente a esquadra VIP do Comando Operacional da Força Aérea Nacional, foi condenado hoje, quinta-feira, a seis anos de prisão maior e expulsão das Forças Armadas Angolanas (FAA), pelo Tribunal da Região Militar Centro.

(Foto: António Tavares)
(Foto: António Tavares)

Trata-se do então major José Lino Gonçalves, que cometeu o crime de violação às regras de voo e sua preparação, ilícito previsto no artigo nº 36 da lei 4/94.

Na leitura de sentença, o presidente do Tribunal da Região Militar Centro e juiz da causa, coronel Eurico Maria de Matos Pereira, absolveu o co-réu “principiante” piloto, capitão Francisco Gomes de Almeida, pelo facto de o mesmo não responder pelos crimes cometidos no momento do acidente.

Tal culpa, segundo o acórdão do Tribunal Militar da Região Centro do processo nº 1/2014, é atribuída ao comandante do voo, que no momento da descolagem embateu contra o solo no aeroporto Albano Machado (cidade do Huambo).

Pelo facto de a condenação do réu José Lino Gonçalves afectar “gravemente” a sua reputação e moral, bem como provocou repulsa na opinião pública, conforme prevê o artigo nº 8 da lei 4/94, nos termos das exposições conjugadas nos números 2 a alínea (a) e nº 3 do artigo nº 7 da lei 4/94, o Tribunal decidiu expulsa-lo das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Na presença de oficias generais e superiores das FAA, familiares das vítimas e dos acusados, testemunhas, advogados de defesa e representantes do Ministério Público, o juiz Eurico Pereira disse, na ocasião, que à Força Aérea Nacional, na qualidade de transportadora e operadora aérea, assim como o réu José Lino Gonçalves serão responsáveis solidariamente pelos danos não patrimoniais causados pelo acidente (mortes e ferimentos dos ocupantes da aeronave).

Neste âmbito, deverão a Força Aérea Nacional e comandante da aeronave indemnizar solidariamente o valor de três milhões e 500 mil kwanzas para cada vítima, valor este, que de acordo com o juiz, será entregue aquém se achar legalmente com direitos a elas nos termos do nº 2 do artigo 492 do Código Civil.

Os ofendidos Ibrahim Abílio de Freitas, Francisco Gomes de Almeida e Celma André Ventura (sobreviventes) deverão receber da Força Aérea e do réu José Lino Gonçalves o valor de um milhão de kwanzas.

Viajavam no avião da Força Aérea Nacional, 32 pessoas, 26 das quais morreram carbonizados no local do acidente, enquanto outras duas perderam a vida no Hospital Militar da Região Centro, ao passo que réu José Lino Gonçalves encontra-se entre os quatro sobreviventes do sinistro.

Entre as vítimas mortais figuram os tenente-generais Bernardo Leitão Francisco Diogo “Lelu Kizua”, então comandante adjunto da Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, Elias Malungo Bravo da Costa Pedro “Kallias”, do Estado Maior-General das FAA, o brigadeiro Demóstenes Fio Catata, vogal do Conselho Superior de Disciplina do Estado-Maior General e o coronel António Alfredo Ramiro Cardoso, então chefe da Repartição Operativa da Direcção de Contra Inteligência.

O acidente ocorreu no dia 14 de Setembro de 2011 e vitimou mortalmente 28 passageiros. (portalangop.co.ao)

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