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Comissão de Veneza diz que protecção dos direitos humanos deve começar a nível doméstico

Benguela – O presidente da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, Gianni Buquicchio, considerou hoje, terça-feira, no município do Lobito, província de Benguela, que a protecção dos direitos humanos deve começar a nível doméstico.

(stf.jus.br)
(stf.jus.br)

O presidente da Comissão de Veneza, que falava na cerimónia de abertura da III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CJCPLP), disse ser a nível doméstico onde a protecção dos direitos fundamentais deve iniciar, dependente do sistema constitucional e de justiça de cada país escolhido.

O responsável considerou que os tribunais constitucionais são tidos como guardiões das constituições, cujo papel é levar a cabo diversas tarefas.

Afirmou que a Comissão de Veneza tem sido e permanece fervoroso apoiante dos tribunais constitucionais na promoção de sessões especializadas no domínio constitucional e estabelecimento de relações entre os seus membros.

Gianni Buquicchio elogiou a Conferência da CPLP, por ser uma das fundadoras dos grupos regionais da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, que tem promovido o apoio à Justiça Constitucional, incluindo os casos legais sobre direitos humanos, bem como elementos chaves para a democracia e a proteccão dos direitos humanos e justiça legal.

Na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais da CPLP, cujos trabalhos têm uma duração de dois dias, os participantes vão discutir temas sobre a jurisdição constitucional e protecção dos direitos fundamentais.

Criada em 1990, a Comissão de Veneza é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre direito constitucional e trabalha principalmente em três áreas: assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.
A comissão é composta por peritos independentes e reúne-se quatro vezes por ano em Veneza (Itália), em sessões plenárias para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. (portalangop.co.ao)

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