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Presidente do TC diz que acusação de agenda política é “um disparate”

“Por alguma razão é um voto vencido”, disse Joaquim Sousa Ribeiro, recusando tecer comentários sobre as decisões do tribunal por não ser “analista ou comentador político”

(ionline.pt)
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O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse hoje ser “um disparate” atribuir-se àquele órgão uma agenda política, aconselhando a leitura “cuidadosa” do último acórdão, que chumba três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014.

“As pessoas que leiam cuidadosamente as fundamentações e depois tirem as suas conclusões, de concordância ou discordância”, disse Joaquim Sousa Ribeiro, em declarações exclusivas à agência Lusa, em Luanda, confrontado com as críticas, sobretudo da maioria PSD/CDS-PP, à última decisão, conhecida sexta-feira.

O presidente do TC está em Angola para participar na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa e refutou acusações de comentadores sobre a existência de uma agenda política naquele tribunal.

“Isso é um disparate. Isso é um disparate”, afirmou à Lusa Joaquim Sousa Ribeiro.

Na sexta-feira, o TC chumbou três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014 em análise, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem “à data do presente acórdão”, ou seja sem efeitos retroativos.

Esta decisão foi votada por 10 dos 13 juízes do TC, com Pedro Machete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra a inconstitucionalidade da medida.

“Por alguma razão é um voto vencido”, disse Joaquim Sousa Ribeiro, recusando tecer comentários sobre as decisões do tribunal por não ser “analista ou comentador político”.

“Críamos as decisões e as decisões aí estão”, apontou.

Neste acórdão, os juízes do TC consideraram ainda inconstitucional o artigo 115º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

A 17 de maio, Portugal abandonou oficialmente o plano de ajustamento sem qualquer programa cautelar, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado a “saída limpa” a 04 de maio, numa comunicação ao país transmitida pelas televisões.

O programa de ajustamento solicitado à ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no valor de 78 mil milhões de euros, esteve em vigor durante cerca de três anos. (ionline.pt)

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