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Chumbo do TC. Novas medidas, nunca antes de Agosto

(REUTERS)
(REUTERS)

Mesmo comprimindo prazos será difícil que as novas medidas estejam em vigor mais de cinco meses, admite o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento.

Pedro Passos Coelho avisou que o governo não se vai “precipitar a responder” à situação criada pelo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de três medidas do orçamento para 2014. Mas o tempo é escasso e o executivo terá de trabalhar em contra-relógio se quiser fazer aprovar medidas de compensação que estejam em vigor tempo suficiente para tapar, pelo menos em parte, o buraco criado. Portugal terá também de dar respostas ao Fundo Monetário Internacional até Junho, na carta de intenções que irá fechar o programa.

Em causa está a necessidade de elaborar, discutir, aprovar e publicar um Orçamento Rectificativo. Os dois orçamentos que este governo aprovou para responder a chumbos do TC em 2013 e 2014, demoraram três a quatro meses a produzir efeitos. Neste horizonte, só em Setembro ou até Outubro poderiam estar operacionais.

Nas contas do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, dificilmente um novo orçamento “estaria em vigor mais de cinco meses”. Por outras palavras, para Eduardo Cabrita, dificilmente produzirá efeitos antes de Agosto deste ano. E para cumprir esse calendário, mesmo considerando que a maioria tem poder para comprimir prazos, o governo teria de avançar já, provavelmente esta semana, com a apresentação de uma proposta de orçamento. Teria depois de ser agendada uma discussão na generalidade e, dependendo da dimensão das medidas em causa, poderia ser necessária discussão na especialidade. Eduardo Cabrita admite que um Orçamento Rectificativo possa estar aprovado e publicado até final de Julho.

Críticas na maioria Este fim- -de-semana, na primeira reacção ao chumbo do TC, Passos Coelho manifestou-se “profundamente preocupado” com o que qualificou como uma “enorme adversidade”. Ontem, o porta-voz e vice-presidente do PSD Marco António Costa foi bem menos contido e não poupou nas críticas aos juízes do Palácio Ratton, a quem acusou de “arrastar o país para o passado”.

Apontando “profundas contradições entre este acórdão e acórdãos anteriores sobre os mesmos temas”, Marco António Costa manifestou “total incompreensão pelo timing do anúncio do TC, defendendo que se o acórdão fosse conhecido 15 dias mais tarde, Portugal já não estaria dependente dos credores internacionais. Também Paulo Portas veio dizer que “as consequências do acórdão são sérias. Eu ainda estou a relê-lo. Pedi outras opiniões, vou ouvir conselhos e, quando tiver uma opinião definitiva, obviamente falarei”, referiu no sábado. A reacção ao chumbo do TC foi cuidadosamente gerida na maioria. Os dois partidos ficaram em silêncio e não foi por acaso – a indicação de “black out” veio directamente das cúpulas. O silêncio só hoje deverá ser quebrado, dado que o PSD reúne a Comissão Permanente e o CDS o Conselho Nacional.

Mix de medidas A resposta não será necessariamente só uma, pode passar por um mix de medidas para ultrapassar um rombo que varia entre 800 e 900 milhões de euros, mas que em termos líquidos, considerando o aumento da receita fiscal, poderá ficar abaixo dos 700 milhões de euros. Mas em apenas cinco meses será mais difícil executar medidas alternativas que permitam compensar o acréscimo de despesa com salários, subsídios de doença de desemprego e pensões de sangue.

Na calha estão dois tipos de medidas. Do lado da receita, o aumento do IVA é apontado como a solução mais provável, e que os próprios juízes do TC defendem como mais igualitária, porque este imposto já provou no passado a sua capacidade de produzir resultados rápidos. Em cinco meses, a subida de um ponto percentual daria 250 milhões de euros. O aumento da taxa máxima de 23% para 25% poderia gerar o dobro: 500 milhões de euros.

Do lado da despesa, a solução mais fácil, até porque está desenhada, seria repor os cortes salariais aprovados por Sócrates e que estiveram em vigor até final do ano passado. Mas em apenas cinco meses, a poupança seria inferior a 300 milhões de euros.

Outro factor que pode pesar é a famosa folga orçamental já identificada pela ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. As contas da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) revelam uma almofada de 911 milhões de euros em Abril, que em tese até permite tapar praticamente todo o buraco aberto pelo TC.

Mas a folga depende da execução orçamental e do crescimento da economia – que está mais tremido. Por outro lado, convém guardar munições para um novo chumbo do TC que ainda tem de se pronunciar sobre o alargamento da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) e o aumento das contribuições para a ADSE. Estas medidas valem mais de 400 milhões. (ionline.pt)

por Ana Suspiro e Susete Francisco

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