Ontem (11), Geraldo Pudim (PR) anunciou que entrará com ação na Justiça
Com a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o uso de máscaras e artefatos durante as manifestações, decidido em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta última segunda-feira (10), os deputados que votaram contra o PL prometem continuar na luta para evitar que ele seja colocado em prática. O governador Sérgio Cabral ainda precisa sancionar o projeto, mas tudo indica que o fará.
Um dos deputados que foi contra o PL, Geraldo Pudim (PR), anunciou nesta quarta-feira (11) que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de cancelar o projeto no judiciário. Pudim afirma que o PL é inconstitucional e caracterizado de vício de iniciativa, ou seja, quando a Casa Legislativa exerce função de iniciativa exclusiva do Executivo ou do Congresso Nacional.
“Na prática, a Alerj pretende criminalizar o uso de máscaras nas manifestações e com isso criou um novo tipo penal ao proibir manifestantes mascarados. Qualquer alteração no código penal só pode ser feita pelo Congresso Nacional. Além disso, o projeto fere frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição prevista, no art 5º inciso XVI. Por isso, a inconstitucionalidade. Para reprimir o vandalismo não precisa proibir as máscaras. Basta que o governador cumpra o que está na Constituição”, disse Pudim.
O também deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), que assim como Pudim votou contra o PL, diz ser a favor que se coíba o vandalismo, que segundo ele está afastando as pessoas dos protestos. No entanto, afirma que a maneira como a Alerj está tentando evitar o vandalismo aos patrimônios públicos e privados é incorreta.
“Essa questão já está regulamentada por decisão liminar do Tribunal de Justiça, que determinou que mascarados sejam identificados por PMs para ver se há ou não antecedentes criminais. Se o manifestante se negar, ele é levado para uma delegacia para retirada de digitais e se, na hora em que foi abordado pela polícia, não estava cometendo nenhum crime, é liberado normalmente. Essa questão não cabe a nós do legislativo fluminense, e sim ao Congresso Nacional”, afirma Luiz Paulo.
Sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pelo colega Geraldo Pudim, Luiz Paulo diz que “ninguém prepara esta ação da noite para o dia”. Para ele, é necessário estudar todos os fundamentos para basear a Adin.
O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que “essa lei é abertamente inconstitucional – na forma e no conteúdo. A Assembleia Legislativa não detém competência para legislar sobre a matéria, que é privativa da União Federal. Só o Congresso Nacional poderia fazê-lo”. Damou irá propor que a entidade entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Black Bloc reage à aprovação de PL
A aprovação do projeto também gerou muita insatisfação dos manifestantes nas redes sociais. O grupo Black Bloc, característico por usar trajes pretos e os rostos escondidos durante os protestos, se manifestou em sua página no Facebook logo após o PL 2.405/13 ser aprovado pela maioria dos deputados da Alerj.
Em tom de ironia, ao chamar o governador Sérgio Cabral de “querido”, os administradores da página do Black Bloc na rede social postaram a notícia da aprovação do PL aos demais membros e, em um trecho da mensagem, disseram “que não vamos permitir que tal absurdo seja sancionado pelo nosso querido Sérgio Cabral”.
No mesmo post dos administradores do Black Bloc no Facebook, um integrante da página, indignado com a aprovação do PL, escreveu a seguinte mensagem: “Acabaram com a Constituição. Simples assim. Oficializaram que a Constituição Federal de nada vale e que esse governinho lixo pode manipulá-la como bem entender. Esse governo é ilegítimo. Tá na hora de depor”.
Outra integrante da página sugere formas para burlar a lei aprovada: “Vejo que a única saída é ir protestar de BURCA neste caralho! Quero ver desrespeitarem a liberdade religiosa!! Outra sugestão é ir de capacete de motoqueiro!! Podemos contornar essa lei perfeitamente”.( jb.com.br)
Por Caio Lima
