Uma proposta de lei remetida à Assembleia Nacional para a criação de um Conselho Nacional de Justiça no sentido de impulsionar a reforma do sector da justiça está a ser alvo de críticas por parte de juízes e magistrados.
(Tela Nón)
De acordo com a proposta do governo de Gabriel Costa, a ser criado, o órgão exerceria “transitoriamente um conjunto de competências do Conselho Superior da Magistratura” e garantiria o acompanhamento e aplicação das medidas necessárias à reforma do sistema judiciário.
Também segundo o projecto, esta estrutura seria constituída por uma comissão directiva integrando dois deputados, um dos quais exerceria a função de Presidente deste órgão que integraria ainda um membro designado pelo governo e outro designado pelo Presidente da República. O Presidente do Supremo e o Procurador -Geral da República também poderão integrar esse Conselho “logo que tenham sido classificados como aptos” refere ainda o projecto governamental.
Para defender a aprovação da criação do Conselho Nacional de Justiça, o Governo argumenta que os serviços de justiça “são distantes do cidadão, são extremamente caros, morosos e inacessíveis”, o executivo referindo ainda que não dão “andamento aos indícios da prática dos chamados crimes de colarinho branco”, o que contribuiria para o descrédito do sistema.
Ao tomar conhecimento da proposta de lei governamental, nesta quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça José Bandeira acusou o Governo de Gabriel Costa de tentar “afastar todos os magistrados em exercício de funções” e recrutar novos que “obedecem aos princípios e à vontade do Governo”.
Em entrevista à RFI, o Primeiro-Ministro Santomense Gabriel Costa respondeu precisamente a esta polémica, referindo que pretende que “os cidadãos tenham acesso ao direito, à justiça, em condições satisfatórias”. (portugues.rfi.fr)
