WASHINGTON — Uma proposta de lei remetida à Assembleia Nacional são-tomense para a criação de um Conselho Nacional de Justiça está a ser criticada por juízes e magistrados.
“Os serviços de justiça estão distantes do cidadão, são extremamente caros, morosos e inacessíveis, promovem a impunidade, toleram a corrupção, o enriquecimento ilícito e a lavagem de dinheiro”, diz o preâmbulo da proposta remetida ao parlamento.
O Governo defende a aprovação da lei com o facto de os serviços de justiça não darem andamento aos indícios da prática dos chamados crimes de colarinho branco, contribuindo dessa forma para o descrédito e o desprestígio dos magistrados e funcionários judiciais e do Ministério Público e prestam um mau serviço ao cidadão, contribuindo para o descrédito do sistema.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Bandeira, convocou jornalistas para acusar o Governo de Gabriel Costa de tentar afastar todos os magistrados em exercício de funções e recrutar novos que obedecem aos princípios e à vontade do Governo.
José Bandeira acusa ainda o Governo de utilizar uma linguagem tão inapropriada e ofensiva à dignidade do exercício da função dos magistrados e funcionários judiciais e do Ministério Público.
De acordo com a proposta governamental, o CNJ será constituído por uma comissão directiva integrada por dois deputados da assembleia nacional, um dos quais exercerá as funções de presidente deste órgão. (voaportugues.com)
