O programa do Executivo angolano 2012/2017 visa a implementação de políticas de grande impacto, no sentido de incrementar a performance governativa, através da elevação de eficiência na governação e da qualidade da sua actividade de coordenação e regulação.
A afirmação é do docente universitário Carlos Kavuquila, que dissertava hoje, terça-feira, em Luanda, o tema “boa governação e o sistema jurídico angolano”, durante um debate promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a Embaixada do Reino Unido em Angola.
Na sua intervenção, frisou que no referido programa de governo, reconhece-se que o principal ingrediente para melhorar a qualidade de governação é a transparência e o sentido de missão dos servidores públicos.
Acrescentou que ele visa, de igual modo, a atribuição à sociedade civil de um papel cada vez mais preponderante, com vista ao aumento da capacidade de formulação de políticas públicas pelo Executivo angolano e melhorar a performance governativa, reforçar a democracia e a capacidade institucional.
Desenvolver formas de interacção entre o Executivo e todas as forças vivas da nação, envolvendo os órgãos de soberania, diversas confissões religiosas, partidos políticos, ONG e estruturas da sociedade civil, para alcançar aspirações nacionais, também constituem linhas mestras no plano de governação 2012/2017.
Por outro lado, realçou que como manifestação da “boa governação”, a Constituição do país defende a promoção da excelência, qualidade, inovação, empreendedorismo, eficiência e a modernidade no desempenho dos cidadãos, instituições e empresas, nos diversos aspectos da vida e sectores da sociedade.
“A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados e assegura o respeito e garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições”, sublinhou.
Destacou ainda a aprovação da Lei da Probidade Pública, que defende os valores da boa administração e honestidade no desempenho das funções públicas e pune comportamentos desviantes que põem em causa os princípios da legalidade, competência, prossecução do interesse público, gestores e funcionários.
Apontou, de igual modo, os instrumentos internacionais que Angola faz parte, designadamente o protocolo da SADC contra a corrupção e a convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que reconhecem os bons princípios de gestão, punindo condutas como o enriquecimento ilícito e injustificado. (portalangop.co.ao)
