O programa de rescisões por mútuo acordo lançado pelo Governo, e que agora se inicia, previa a sua aplicação pelas autarquias, mas nem uma aderiu
As rescisões por mútuo acordo no Estado vão ficar, pelo menos para já, restritas à administração central, uma vez que nenhuma das três centenas de autarquias optou por aderir ao programa que arrancou no domingo formalmente no terreno.
A portaria (n.º221-A/2013 de 8 de Julho) previa que o programa de rescisões amigáveis, destinado a diminuir o número de trabalhadores públicos no âmbito dos cortes negociados com a troika, pudesse ser aplicado “no âmbito das autarquias locais que a este resolvam aderir”.
No entanto, segundo afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Função Pública, Hélder Rosalino, “não houve ainda nenhum pedido formal de adesão de qualquer autarquia, pelo que o programa não está ainda em condições de ser aplicado à administração local nos moldes em que decorrerá para a administração central”. A mesma informação foi avançada pelo vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Rui Solheiro, que afirmou não ter conhecimento de nenhuma adesão.
Uma explicação possível para a total ausência das autarquias é o facto de o programa, que dura até ao final de Novembro, arrancar no mesmo mês em que decorrem as eleições autárquicas, marcadas para dia 29. (publico.pt)
Por Luís Villalobos e Ana Rute Silva
