O secretario de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, manifestou-se, nesta quinta-feira, em Saurimo, preocupado pelo número insuficiente de magistrados judiciais do Ministério Público na província da Lunda Sul, com vista a atender as demandas processuais da região.
A província conta actualmente com sete magistrados, sendo três do Ministério Público e quatro judiciais, insuficiente para atender a demanda.
O responsável teceu tais considerações durante o balanço da sua visita de trabalho de três dias efectuada a essa província, tendo defendido a necessidade da expansão dos postos de registo civil e criminalidade em todos os municípios.
Bento Bembe lamentou a insuficiência de postos de Registos Civil de identificação para colmatar a demanda na província, tendo em conta as cautelas a ter pela vulnerabilidade das fronteiras desta região com elevado fluxo de imigração ilegal fundamentalmente os cidadãos da Republica Democrática do Congo.
O aumento da criminalidade na província, a existência de elevado número de estrangeiros nos estabelecimentos prisionais, a falta de meios de ocupação, formação profissional e académico dos reclusos, são elementos tidos em conta como de grande preocupação para o secretário de Estado.
O secretario apelou as autoridades governamentais e outras, no sentido de continuarem a cumprir com os direitos humanos, pois que todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, agindo assim uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Bento Bembe trabalhou desde segunda-feira, na província da Lunda Sul, onde inteirou-se do grau de cumprimento e de funcionamento dos direitos humanos a nível da região. (portalangop.co.ao)
