As decisões do Tribunal Constitucional (TC) não vão sair enfraquecidas por este órgão estar a funcionar em regime de turnos devido às férias dos magistrados, defende o constitucionalista Jorge Miranda. No entanto, considera que, de futuro, os juízes deveriam ser chamados para pronunciar-se sobre pedidos de fiscalização preventiva.
“A força jurídica e a relevância cultural e política dos acórdãos do Tribunal Constitucional não depende do número de juízes em funções efectivas em cada momento”, afirmou Jorge Miranda ao Dinheiro Vivo.
O professor da Faculdade de Direito de Lisboa sublinha mesmo que esta não é a primeira vez que o órgão pronuncia-se durante a pausa de verão. “Numerosos acórdãos importantes foram emitidos em tempo de férias judiciais”, destaca.
Até ao dia 9 de setembro, o TC vai ter que decidir em assuntos relevantes como o regime de requalificação dos funcionários públicos, que prevê os despedimentos no Estado, ou a possibilidade de mais de uma dezena de autarcas se candidatarem após cumprirem três mandatos.
Mas estas importantes decisões serão tomadas por apenas sete juízes, o que significa que bastam quatro magistrados para decidir um acórdão.
Contudo, o constitucionalista considera que no futuro o regime especial de férias do TC deveria ser revisto para evitar que situações semelhantes se repitam. “Todavia, seria preferível que, revisão da sua lei orgânica, se previsse a convocação dos juízes em férias sempre que houvesse pedidos de fiscalização preventiva, mesmo não ficando nenhum deles como relator”, defende Jorge Miranda.
(dinheirovivo.pt)
