Sector da Energia e Águas define novas estratégias

A partir do próximo mês de Janeiro entram em funcionamento no mercado nacional novas empresas numa parceria público-privada medida que vai contribuir significativamente para o crescimento sustentável.

O sector da Energia e Águas está a ser objecto de mudan­ças, visando a sua profunda moderni­zação, com vista a dar resposta às exigências do dinamismo eco­nómico do país. É nesta confor­midade que desde Outubro de 2012, está em curso o programa alargado de melhorias no sector, liderado pelo Ministério da Ener­gia e Águas, em cumprimento do Decreto Presidencial 256/11 de 29 de Setembro, denominado Pro­grama de Transformação do Sec­tor Eléctrico (PTSE).

Este projecto tem como prin­cipal foco a organização e a fun­cionalidade, que resultarão na criação a partir do mês de Janeiro de 2014, de três novas entidades empresariais no sector eléctrico, nomeadamente a de produção, a de transporte e de distribuição. Estas empresas garantirão a cor­recta regulação do sector, atra­vés do reforço de capacidades do Instituto de Regulação do Sec­tor Eléctrico (IRSE).

Caracterização

A vertente de transporte de electri­cidade terá o monopólio do Estado, enquanto a da produção e distri­buição serão celebrados contratos em regime de parcerias público-privadas, funcionando com uma autonomia financeira e admi­nistrativa. O IRSE terá a tarefa de regular o sector eléctrico, ini­ciativa que inclui a definição de tarifas e modelos de transferên­cia de receitas entre os diferen­tes actores do sistema.

Na vertente de produção, será criada uma empresa resultante da fusão dos activos da Empresa Nacional de Electricidade (ENE) e o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (Gamek). Quanto ao transporte, a empresa a ser criada terá como função a ges­tão das linhas de alta tensão e do sistema. Por fim, será igualmente criada uma empresa destinada à distribuição, resultante da fusão de alguns activos da ENE e da Empresa de Distribuição de Elec­tricidade de Luanda (EDEL).

Aproveitando o “know-how” do Gamek, alguns activos desta empresa servirão para a cons­tituição de uma empresa dedi­cada à construção das grandes obras de engenharia do sector eléctrico, com realce para os projectos estruturantes, como são os casos das barragens e mini-hídricas.

Ganhos

O projecto atrairá investi­mento privado e incrementar o fornecimento de electrici­dade com fiabilidade a todas as regiões, melhorando o bem-estar da população e o desem­penho da economia. Segundo o plano de acção do PTSE, com a implementação deste projecto será garantida também a quali­dade e a eficiência operacional das empresas públicas, assim como a criação de um modelo tarifário justo e a eficiente de modo a reduzir a subsidiação estatal e a combater às inefi­ciências. O programa prevê também a criação de condições para que os investimentos fei­tos pelo Estado sejam eficien­temente realizados e permitam o retorno desejado.

Parcerias

Nas redes de distribuição, deverá ser equacionada a possibilidade de atribuição de concessões numa base de acções orienta­doras, que contemplem a defini­ção clara do modelo de atracção de investimento privado e o res­pectivo enquadramento regula­tório, a evolução progressiva de tarifas que assegurem a redu­ção da subsidiação de tarifas ao cliente final e a uniformização de preços em todo o país.

O projecto incentiva a gera­ção complementar por produtores independentes e concessioná­rios, através da obrigatoriedade de compra de energia eléctrica pela concessionária da distri­buição. A iniciativa incentiva também o desenvolvimento de empresas privadas de montagem de equipamentos e componentes de energias renováveis e electri­ficação rural. Está prevista tam­bém assegurar as condições de participação exclusiva de empre­sas nacionais na electrificação rural e na expansão das redes de distribuição, além da promoção de contratação de prestação de serviços para gestão de centrais (operação e manutenção).

O programa prevê a obrigatorie­dade de transferência de conheci­mentos como forma de assegurar a fiabilidade e a continuidade do fornecimento ao mesmo tempo que se garante o prolongamento da vida útil dos equipamentos. A redução temporária de impostos na aquisição de equipamentos e na produção de energia, criação de um mercado local sustentá­vel para fornecimento de equi­pamentos e materiais eléctricos para electrificação rural e priori­zar a sua aquisição constam tam­bém do programa.

Carteira de investimentos

O valor global estimado para o período 2013/2017 é de cerca de 2,8 triliões de kwanzas (29,16 mil milhões de dólares), sendo 212 mil milhões de kwanzas (23,21 mil milhões de dólares) para o sec­tor da energia e 571 mil milhões de kwanzas (5,94 mil milhões de dólares) para o sector das águas, correspondendo a 79 por cento e 21 por cento do valor global, respecti­vamente. A carteira de investimen­tos contempla cerca de 1,4 triliões de kwanzas (14,57 mil milhões de dólares) para os projectos estrutu­rantes do subsector eléctrico; 376 mil milhões de kwanzas (3,92 mil milhões de dólares) são destina­dos aos projectos estruturantes do subsector águas.

Cerca de 482 mil milhões de kwanzas (5,02 mil milhões de dólares) serão destinados aos projectos prioritários e outros em curso, do subsector eléctrico; 320 mil milhões de kwanzas (3,33 mil milhões de dólares) destina­dos aos projectos de electrifica­ção rural e 195 mil milhões de kwanzas (2,03 mil milhões de dólares) destinados aos projectos prioritários e outros em curso, do subsector das águas.

Grandes barragens

Para o sector da energia eléc­trica, o investimento estimado para a construção das grandes barragens e reforço da capa­cidade de produção térmica ao longo do período é de 1,1 triliões de kwanzas (12,4 mil milhões de dólares), enquanto para os sistemas de transporte e de distribuição prevê-se um investimento de 567 mil milhões de kwanzas (5,9 mil milhões de dólares).

O documento revela que, com este investimento, está previsto realizar 1,3 milhões de novas ligações domiciliares, das quais cerca de 600 mil serão efectuadas em Luanda.

Relativamente ao sector das águas, o investimento global previsto é de cerca de 571 mil milhões de kwanzas (5,94 mil milhões de dólares), dos quais cerca de 5,1 mil milhões de kwanzas (53,4 milhões de dóla­res) destinados à componente de recursos hídricos e 497 mil milhões de kwanzas (5,17 mil milhões de dólares) destinados a acções de ampliação dos siste­mas de abastecimento de água e saneamento das capitais pro­vinciais, ao abastecimento às sedes municipais e das áreas rurais, através do programa “Água para Todos “. ADÉRITO VELOSO (Jornal de Economia & Finanças)