Foto ANGOP
Luanda – Um Regulamento sobre a Pesca Continental, documento que regula o exercício dessa actividade por parte dos agentes que operam nas águas continentais do país, e um outro sobre a Pesca Recreativa e Desportiva mereceram a aprovação ontem, quarta-feira, do Conselho de Ministros.
Trata-se de uma instituição pública com personalidade jurídica própria que tem por finalidade preservar a qualidade ambiental e os ecossistemas, bem como desenvolver estudos de investigação aplicada, a monitorização e a avaliação da poluição provocada por hidrocarbonetos e outros agentes poluentes.
Na sequência dos trabalhos em curso para a adequação da organização e do funcionamento dos departamentos ministeriais à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos dos ministérios da Família e Promoção da Mulher e da Hotelaria eTurismo.
Completam a referida lista o Ministério da Administração do Território e ainda os referentes ao Gabinete Técnico de Coordenação da Requalificação e Reconversão Urbana do Perímetro Costeiro Demarcado da Cidade de Luanda (GTR) e à Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
