O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados durante o julgamento do processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.
No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve “trânsito em julgado” da ação para os 12. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia afirmado que, embora não concordasse com as absolvições, não recorreria. Na interpretação dele, os embargos de declaração (tipo de recurso que o MP poderia usar na atual etapa do processo) não serviriam para modificar a decisão tomada pelo tribunal. Ler mais (g1.globo.com)
