D.R
Esta afirmação é do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, proferida hoje numa palestra subordinada ao tema “Liberdade de imprensa e o interesse nacional” no âmbito do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa que se assinala nesta sexta-feira (3 de Maio).
De acordo com o governante, o jornalista cidadão deve respeitar criteriosamente os pressupostos técnicos, deontológicos e éticos da sua profissão, apresentando-se um ponto crucial para que o direito à liberdade de expressão e, por conseguinte, o direito à liberdade de imprensa seja valorizado e respeitado, que é o dever da cautela de quem informa.
“Este dever constitui a base do exercício de um bom jornalismo e consiste na prudência de confirmar a idoneidade das notícias antes da sua divulgação, especialmente averiguando e comparando as fontes das informações, a fim de que o informador possa lograr uma comunicação honesta e correcta dos factos”, realçou.
Rui Mangueira é da óptica que o direito à liberdade de imprensa nem sempre deve prevalecer sobre outros direitos fundamentais, já que todos eles são iguais aos olhos da Carta Magna, não existindo regra geral que possa ser aplicada, visto que os conflitos ocorrem no exercício legítimo dos direitos.
“Para que determinada acção tenha como fundamentação a liberdade de expressão tem-se como requisito que o exercício desta liberdade não prejudique ninguém, em nenhum dos seus direitos, e deve cuidar do interesse nacional em todos os seus domínios, seja em relação a estados estrangeiros, seja em relação à segurança nacional,
assim como ao desenvolvimento económico do país”, referiu.
Para o membro do Executivo, se esse exercício não for feito de modo responsável, ganhando uma dimensão internacional, pode afectar o interesse nacional em especial, afastando investidores, ou quando tenha uma dimensão nacional pode ter como consequência colocar em causa a autoridade do Estado.
Estiveram presentes na palestra para além do ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, o secretário de Estado da comunicação Social, Manuel da Conceição, membros dos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social públicos, adidos de imprensa e jornalistas de órgãos públicos e privados.
Este ano se assinala o vigésimo aniversário da adopção, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tendo-se adoptado o lema “Falar sem medo: garantir a liberdade de expressão em todos os Media”.
(portalangop.co.ao)
