A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou recursos nesta quarta-feira (1º) no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a redução da sua pena. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. O acórdão do julgamento aponta que Dirceu comandou o esquema, considerado o maior escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento de 46 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima pede que o relator do recurso não seja o mesmo da ação penal, no caso, o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
O advogado observa que diversos trechos do acórdão, documento que traz os votos dos ministros e as sentenças de cada réu, foram suprimidos e pede que sejam publicados também.
Ele justifica a sua reivindicação dizendo que “o cancelamento das manifestações do Exmos. ministros impede a plena publicidade de todos os fundamentos que sustentaram o acórdão”, ferindo, assim, um princípio constitucional. Ler mais (tribunahoje.com)
