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    Comissão do Golfo da Guiné preocupada com actos de pirataria

    Secretário executivo da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), Miguel Trovoada Foto: Angop
    Secretário executivo da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), Miguel Trovoada
    Foto: Angop
    A insegurança marítima provocada pela pirataria, roubo à mão armada e outros actos ilícitos praticados no mar constituem preocupações dos países do Golfo da Guiné.

    A afirmação é do secretário executivo da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), Miguel Trovoada, que discursava hoje, quinta-feira, na abertura da VII sessão ordinária do Conselho de Ministros da região, que decorre na capital do país.

    Na sua alocução, frisou que tais ameaças, contra as quais o Golfo da Guiné ainda não encontrou as respostas adequadas, preocupam cada vez mais a comunidade internacional, que está a mobilizar-se fortemente na busca de mecanismos de uma acção concertada, visando pôr cobro a esse fenómeno.

    Neste contexto, frisou que, frequentemente solicitada quer por fontes estatais, quer por organizações internacionais e instituições não governamentais, a CGG vê-se coartada na sua capacidade de acção, devido a constrangimentos que limitam o seu funcionamento e condicionam os respectivos resultados.

    “Estamos convencidos de que o Conselho de Ministros, ciente da realidade actual e desejoso de contribuir para o avanço da comissão, não deixará de adoptar medidas judiciais, na defesa dos interesses superiores dos estados e povos que ele representa”, sublinhou.

    Por outro lado, ressaltou que, o secretariado executivo reitera a sua vontade firme e total disponibilidade em colaborar ao nível das suas responsabilidades e competências para a materialização, com êxito, dos objectivos prosseguidos pela Comissão do Golfo da Guiné.

    A VII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), realiza-se de 2 a 3 de Maio, sob a presidência do ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoti.

    Consta da agenda a validação dos projectos de textos elaborados pela Cimeira Interministerial realizada em Cotonou, para preparar a Cimeira conjunta CEEAC, CEDEAO, CGG dos chefes de Estado e de Governo dos países da África Central e do Oeste, prevista para Yaoundé, de 17 a 18 de Maio do corrente ano.

    Os participantes vão analisar também o projecto de declaração dos chefes de Estado e de Governo, o memorando de entendimento entre CEEAC, CEDEAO a e CGG, o código de conduta relativo à prevenção e repressão da pirataria, como roubo à mão armada no mar e as actividades marítimas ilícitas em África Central e Oeste.

    O programa prevê ainda a adopção da declaração de Luanda sobre a Paz e a Segurança na Região do Golfo da Guiné, de 29 de Novembro de 2021, e adopção do relatório da reunião dos peritos militares, de 12 de Março de 2013, intitulado “Linhas mestras da estratégia da comissão do Golfo da Guiné, para a gestão da paz e segurança na região”.

    Fazem igualmente parte do programa da VII sessão a adopção do plano de acção da Comissão do Golfo da Guiné para 2013 e do seu orçamento para o ano 2013.

    A reunião foi preparada por uma comissão de peritos que se reuniu de 29 a 30 de Abril, em Luanda.

    (portalangop.co.ao)

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