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    Tribunal de Estrasburgo condena Ucrânia por violação dos direitos de Timoshenko

     Timoshenko foi condenada a sete anos de prisão por abuso de poder  Foto: SERGEI SUPINSKY/AFP

    Timoshenko foi condenada a sete anos de prisão por abuso de poder
    Foto: SERGEI SUPINSKY/AFP
    O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão à defesa de Iulia Timoshenko, concluindo que a justiça ucraniana violou os direitos fundamentais da antiga primeira-ministra, condenada em 2012 a sete anos de prisão por abuso de poder.

    Na decisão anunciada nesta terça-feira, os juízes de Estrasburgo dizem que o processo judicial contra Timoshenko desrespeitou várias normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nomeadamente quando lhe foi decretada prisão preventiva. Tratou-se de uma decisão “arbitrária e ilegal”, lê-se no acordo, segundo o qual a detenção da então líder da oposição não se baseou no risco de fuga ou interferência no processo, mas em “outros motivos”.

    O tribunal entende também não ter sido respeitado o seu direito a recorrer da decisão ou de requerer uma compensação. Em contrapartida, os juízes entenderam não existir fundamentos que sustentem as denúncias de maus-tratos feitas pela antiga primeira-ministra.

    Mal foi anunciado o acórdão, o representante do Governo ucraniano abandonou a sala sem fazer mais comentários, noticiou a AP, enquanto o advogado de Timoshenko se congratulava com a decisão e pedia a sua libertação. “Peço ao Presidente [Victor] Ianokovitch que não recorra e aplique esta decisão. E a única maneira de o fazer é libertar Timoshenko imediatamente”, disse Sergei Vlasenko, citado pela AFP. Ler mais

    (publico.pt)

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