O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que não vai instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, enquanto não ficar claro que a matéria não fere a harmonia entre os Poderes.
“A decisão da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] foi uma coisa inusitada, que surpreendeu a todos. Estou pedido um levantamento sob o aspecto jurídico da questão mas, certamente, não vou instalar a comissão enquanto não tiver uma definição muito clara de que há respeito aos três Poderes, cada um, portanto, ocupando seus espaços com harmonia, segundo a norma constitucional”, disse o peemedebista.
Para ele, a aprovação da PEC abala a relação do Legislativo com o Judiciário. “[Abala] porque, de repente, o Judiciário pode entender que estamos [os parlamentares] interferindo nos seus poderes. Tem que haver muita harmonia entre Judiciário e Legislativo. Foi uma decisão que nos surpreendeu”, acrescentou Alves. Ler mais
(ebc.com.br)
