Para o efeito, é aguardado no mesmo dia o secretário de Estado para os assuntos institucionais, Adão de Almeida, que vai testemunhar esta actividade onde especialistas nacionais e brasileiros farão apresentações sobre os modelos autárquicos nos diferentes contextos, como forma de contribuir para o processo de institucionalização das autarquias em Angola.
No primeiro tema, “dinâmica descentralizadora”, os participantes vão analisar o município na federação brasileira, o pacto republicano, organização do Estado brasileiro, repartição de competências entre os membros da federação, as diversas vertentes da autonomia municipal, vantagens e desvantagens da descentralização.
Para o 2º tema, “multiculturalismo e territorialidade”, será analisada a formação territorial do Brasil e a articulação entre diferentes escalas e territórios, diferentes regimes de apropriação e uso do território, reconhecimento das comunidades remanescentes de Quilombo e seu direito à terra, povos indígenas no Brasil, terras indígenas e o estatuto da tutela, territórios e formas diferenciadas de apropriação do espaço nas cidades.
O 3º tema, “pacote legislativo autárquico”, vai debruçar-se sobre a implementação, o funcionamento e a execução das competências locais, a legislação federal e nacional, os sistemas únicos, o processo legislativo municipal, a legislação complementar e suplementar.
Já no 4º tema, “o desenvolvimento económico local”, os participantes vão analisar o panorama das políticas de desenvolvimento local no Brasil, o modelo da 3ª Itália (condições e possibilidades de replicação), formas de integração produtiva e cooperação económica no território, instrumentos e políticas de fomento ao desenvolvimento local, desafios para a gestão municipal na promoção do desenvolvimento.
O 5º tema, “sistema fiscal e de financiamento das autarquias locais”, reserva a discussão da autonomia financeira municipal, fonte de receitas, gestão das receitas municipais, lei de responsabilidade fiscal, limitação de gastos, transparência da gestão fiscal, principais desafios da administração tributária e considerações sobre o sistema tributário municipal.
O último assunto desta conferência, “recursos humanos e formação”, vai centrar-se na abordagem sobre agentes públicos e caracterização, o recrutamento e selecção dos servidores locais, a obrigatoriedade dos concursos públicos, estratégias de formação, planos de cargos e carreiras públicas e a remuneração dos servidores municipais.
(portalangop.co.ao)
