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Os deputados da bancada parlamentar do MPLA analisaram hoje, quarta-feira, em Luanda, a agenda da VI reunião plenária ordinária da I sessão legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional, convocada para esta quinta-feira, na qual consta a adesão de Angola a quatro protocolos internacionais, entre outras matérias.
No final, a porta-voz do encontro, Exalgina Gamboa, disse que os deputados do partido governante consideram que a adesão de Angola aos protocolos inscritos vai cobrir algumas lacunas existentes no ordenamento jurídico do país, destacando a convenção sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação.
Revelou que Angola, até ao presente momento, tinha em relação a certas convenções lacunas no seu ordenamento jurídico no que concerne ao tratamento de algumas matérias, fundamentalmente as que dizem respeito à importação e exportação de lixos perigosos e a sua movimentação ao longo das fronteiras.
Neste sentido, a deputada disser tratar-se de um instrumento internacional bastante importante para Angola, pois a sua adesão vai não só preencher o ordenamento jurídico, mas algumas lacunas que o país tinha quanto a penalização de actos ilícitos universalmente condenáveis.
Acrescentou que o protocolo é muito importante na medida em que valoriza os recursos genéticos e biológicos do país “e vamos poder contar com a participação de meios financeiros para todos aqueles produtos que forem originários dos nossos recursos biológicos”.
Segundo a deputada, também valoriza a participação das comunidades tradicionais, bem como recomenda aos estados a criação de centros e melhorar a sua utilização, divulgação, entre outras medidas. “São instrumentos jurídicos internacionais muito importantes para o nosso país”, arrematou.
A reunião foi orientada pelo presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.
(portalangop.co.ao)
