De acordo com uma nota de imprensa do hemiciclo, durante a sessão plenária os deputados vão ainda discutir o projecto de resolução que aprova a adesão da República de Angola à Convenção sobre a Proibição da Importação para África e o Controlo do Movimento Transfronteiriço e Gestão de Resíduos Perigosos em África (Convenção de Bamako).
Discussão e votação final global do projecto de resolução que aprova a adesão da República de Angola à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar); discussão do Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola à Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (Convenção de Argel), fazem igualmente parte da agenda da sessão plenária.
Os deputados vão, por outro lado, discutir e proceder à votação Final Global do Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola ao Acordo para a Conservação dos Gorilas e seus Habitats, bem como o Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola ao Protocolo sobre os Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa de Benefícios Resultantes da sua Utilização (Protocolo de Nagoya);
A discussão e votação Final Global do Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola à Convenção sobre a Protecção e a Valorização do Meio Marinho e das Zonas Costeiras da Região da África de Oeste e do Centro (Convenção de Abidjan) e o Projecto de Resolução que aprova, a substituição de Membros indicados pela UNITA nas Comissões Provinciais Eleitorais das Províncias do Cunene e de Malange, merecerão também a atenção dos parlamentares.
Na última reunião realizada no dia 21 de Março de 2013, orientada pelo Presidente em Exercício da Assembleia Nacional, João Lourenço, os deputados apreciaram e aprovaram vários diplomas, com destaque para a :Lei de Alteração da Lei nº20/10, de 7 de Setembro – Lei da Contratação Pública e a Resolução que aprova a Adesão da República de Angola sobre a Convenção para Repressão de Actos Ilícitos Relacionados com Aviação Civil Internacional – Beijing 2010.
A Resolução que aprova a Adesão de República de Angola ao Tratado de uma Zona Livre de Armas Nucleares em África – Tratado de Pelindaba e a que aprova a Adesão da República de Angola à Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África – Convenção de Kampala, foram igualmente abordados, entre outros diplomas legislativos.
(portalangop.co.ao)
