Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos exarou hoje, quinta-feira, um decreto que cria o Gabinete Técnico de Coordenação da Requalificação e Reconversão Urbana do Perímetro Costeiro Demarcado da Cidade de Luanda.
De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, este gabinete tem por objectivo assegurar a coordenação técnica e metodológica entre os diversos intervenientes no processo de implementação dos seus projectos.
Ao Gabinete compete também promover o desenvolvimento imobiliário nas novas zonas da Boavista e Sambizanga, abrangidas pelos projectos de requalificação urbana das fases I, II e III e propor ao Executivo medidas para promover o loteamento e o investimento privado dos terrenos.
O referido Gabinete Técnico é dirigido por um Director e irá dispor de um Conselho Técnico Consultivo que integra os directores dos sub-programas de requalificação em curso no Perímetro Costeiro Demarcado.
O Estatuto Orgânico do Gabinete Técnico de Coordenação da Requalificação e Reconversão Urbana do Perímetro Costeiro Demarcado da Cidade de Luanda, deve ser aprovado no prazo de 45 dias, a contar da data de entrada em vigor do presente Decreto. (portalangop.co.ao)
