FAS será gerido pelo Ministério da Administração do Território

A informação foi hoje avançada à imprensa pelo secretário de Estado da Administração do Território, Adão de Almeida, referindo tratar-se de uma medida importante que visa, entre outros aspectos, o reforço da capacidade institucional dos órgãos da administração local, facilitando o processo de descentralização das competências do poder do Estado.

“Uma nota importante vai para o facto de estar em curso, por orientação do Presidente da República, titular do poder Executivo, uma transferência da tutela do FAS que até agora tem funcionado junto do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, mas que por força desta medida vai ser transferida para o Ministério da Administração do Território” – informou.

O governante, que falava à margem da cerimónia de assinatura de um acordo de cooperação financeira entre o Governo angolano e a União Europeia, disse (sem entrar em detalhes) que a visão do Executivo sobre a administração local impõe dois sentidos de acções principais e prioritários.

Assim, explicou que o primeiro tem a ver com o “reforço da capacidade de recursos humanos”, reflectido na formação de quadros, e o “reforço no processo de desconcentração de competências a nível do poder do Estado”, fazendo com que as administrações municipais vêem o leque de competências reforçado.

Acrescentou que, com isto, mais rapidamente caminhar-se-á para a materialização do princípio da descentralização administrativa. Sublinhou que a capacitação dos recursos humanos ao nível quer das administrações municipais quer dos governos provinciais constam dos principais esteios do Ministério da Administração do Território.

Quanto ao acordo entre Angola e a UE para financiamentos no âmbito do Fundo de Apoio Social, afirmou constituir um elemento que contribui e valoriza ainda mais os esforços que têm vindo a ser feitos, assim como cria um conjunto de capacidades que permitirão chegar com maior celeridade a outros pontos.

O acordo hoje assinado, em Luanda, entre o Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e a União Europeia prevê a concessão, por parte deste organismo internacional, de cerca de três biliões e 735 milhões de kwanzas para o suporte das acções previstas para a quarta fase do Fundo de Apoio Social (FAS IV).

O Fundo de Apoio Social afigura-se como veículo estratégico para a reconstrução e transformação social de Angola, estando desde 1994 a auxiliar o Executivo na construção e reabilitação de infra-estruturas sociais, melhorando directa ou indirectamente a vida de milhões de angolanos, sobretudo em zonas remotas.

(portalangop.co.ao)