Com o título os “Contratos de Gás da Bacia do Rovuma: Os detalhes e o que eles significam”, o estudo do CIP, uma Organização Não Governamental, analisa os contratos da americana Anadarko, da italiana Eni (a que está associada a portuguesa Galp Energia), da norueguesa Statoil e da malaia Petronas e conclui que todas elas poderão obter benefícios excessivos da sua atividade em Moçambique.
Segundo a pesquisa, os contratos preveem que o Estado moçambicano arrecade receitas apenas quando as empresas tiverem recuperado o investimento realizado.
“O grosso da receita do Estado resultante das concessões do Rovuma (norte de Moçambique) virá da parte de produção do gás que reverte a seu favor, no âmbito da fórmula para a divisão, que é conhecida como gás-lucro, contudo, condicionado à recuperação do investimento da empresa a partir do que é conhecido como gás custo”, indica o documento.
O CIP critica os incentivos que o Governo oferece às empresas petrolíferas, qualificando como de “impacto muito limitado” a contribuição fiscal das companhias.
“Dada a grande variedade de deduções permitidas, nos primeiros anos de produção, o Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas tem um impacto limitado sobre a receita do Estado”, frisa a organização.
Ao longo do período de duração do projeto, assinala o CIP, o Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas é mais significativo do que os pagamentos de ‘royalty’, mas ambos são muito menos importantes do que a parte a que o Estado tem direito do gás produzido.
Apesar de terem sido feitas descobertas em quantidades significativas de gás em Moçambique, este recurso ainda não começou a ser explorado, enquanto as pesquisas de petróleo ainda não detetaram a sua presença no país.
(lusa.pt)
