O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou hoje, sexta-feira, em Luanda, a criação do Tribunal de Contas (TC) como sendo resultado do imperativo democrático e visa, acima de tudo, exercer o controlo financeiro público aliado à supervisão jurisdicional e técnica, exercido na vertente política pelo Parlamento.
Fernando da Piedade fez tais considerações quando orientava a cerimónia de abertura da conferência para saudar o 12º ano da criação do TC, que hoje se comemora.
Em sua opinião, os esforços são visíveis um pouco por todo o país, tendo em conta que a sociedade acredita no papel fiscalizador desempenhado de forma desinteressada, mas produzindo resultados.
Nesta conformidade, disse ser justo reconhecer o papel desempenhado pelo presidente do TC, Julião António, na afirmação da instituição que comemora 12 anos de serviço, em pleno efectivo, em prol da defesa do erário público.
Nesta esteira, referiu que o tribunal regista um crescimento orgânico traduzido no aumento dos seus recursos humanos, em face da demanda da fiscalização e do aumento correspectivo das instituições públicas, sob sua jurisdição.
De igual modo, disse, regista-se um crescimento técnico que resulta da melhoria dos seus métodos de actuação, fruto da evolução dinâmica dos métodos de gestão por parte dos entes e organismos fiscalizados e da padronização da actuação do tribunal, tendo em conta os princípios da auditoria da Organização de Instituições Supremas de Controlo da Finanças Públicas (Intosai).
No prosseguimento, observou que os esforços deste órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, ao longo destes anos, têm-se traduzido em valências para a melhoria da gestão financeira pública das unidades orçamentais.
Assim sendo, exortou aos presentes a uma reflexão face aos desafios que a sociedade espera de todo o universo que compõe este importante órgão judicial, tendo em conta que o “povo espera de vós uma fiscalização célere, justa e cada vez mais eficaz, em prol da gestão transparente”, disse.
Presenciaram a cerimónia magistrados do Ministério Público, judiciais, deputados, membros do Governo, entre outras individualidades.
(portalangop.co.ao)
