O ex-ministro mais recente, Miguel Relvas, tem justificação para pedir a anulação do inquérito sobre a sua licenciatura, pois não foi ouvido durante a investigação da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), avança o Sol.
O inquérito sobre a licenciatura de Miguel Relvas levada a cabo pela IGEC, a pedido do ministro da Educação, Nuno Crato, está ameaçado de nulidade, por não ter sido respeitado o direito do ex-ministro em ser ouvido.
Miguel Relvas pode pedir a anulação do inquérito, invocando o artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo que atribui aos interessados “o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta”, cita o Sol. Ler mais (www.noticiasaominuto.com)
