A recomendação vem expressa no documento final da primeira reunião ordinária dos referidos órgãos, orientada pelo presidente em exercício do Tribunal provincial, juiz de direito João Pedro Kinkani Fuantoni.
A recomendação surge do facto de ao longo do primeiro trimestre do ano em curso terem sido registados 39 casos de delinquência, que envolvem menores de idade.
Explicou que estes, pelo que se presume, já tomaram consciência de que quase nunca são sancionados, com agravante de alguns pais e encarregados não desejarem cuidar dos mesmos.
De acordo com a acta desta primeira reunião, foi sugerido a comissão encarregue de verificar as condições da legalização da chamada “comunidade carismática”, organização sedeada no bairro Kunha, em Menongue, que trabalhe para esclarecer a situação até a próxima reunião.
Os participantes solicitaram que o Hospital Militar local esclareça, na próxima reunião, os trâmites da transferência de António Agostinho, que preso na Comarcã civil da província, viria a falecer no Hospital Militar Central, em Luanda.
Recomendaram ainda ao comando da Polícia Nacional que ordene aos agentes destacados nas ruas (reguladores de trânsito) a usarem o braçal com o número de identificação, no sentido de facilitar a sua identificação pelos cidadãos.
(portalangop.co.ao)
