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Orçamento para 2013 vai proporcionar a execução do programa de governo

imagesA dotação do Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2013, adjudicada ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, apesar de insuficiente, permitirá cobrir as grandes prioridades, e, assim, contribuir para a execução do programa de governação, sufragado em 2012.

O facto foi dado a conhecer pelo ministro Rui Mangueira, quando falava sobre o estado do sector que dirige.

Apontou a conclusão de algumas infra-estruturas, como palácios da Justiça no Uíge, o centro de toxicodependentes no Bengo, bem como os tribunais de Benguela, do Kuito (Bié) e de Cacuaco (Luanda).

O governante avançou igualmente que a Comissão da Reforma da Justiça e do Direito poderá já funcionar com um orçamento mais ajustado as necessidades mais prementes.

No âmbito dos Registos e do Notariado, cujas estratégias estão traçadas, aguardava-se apenas pela alocação das verbas para arranque do programa, embora não tivesse parado o ciclo de formação contínua de funcionários.

Relativamente as Lojas de Registos, afirmou estar em estudo soluções alternativas para mais expedito despacho dos processos remetidos pelos cidadãos, sobretudo nas circunscrições de grande densidade populacional.

(portalangop.co.ao)

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