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Reforma do Direito prevê mecanismos alternativos de resolução de litígios

0,bf78e682-12f8-47f2-97e5-4cfe236e244dO programa da Reforma da Justiça e do Direito prevê a implementação de mecanismos de resolução de litígios alternativos aos tribunais, que são os métodos de mediação, conciliação e arbitragem.

A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, em entrevista de balanço da actividade do sector, no último quadrimestre.

Assegurou que tais mecanismos visam facilitar quando a justiça não é tão célere, quanto deveria, como, de resto, é constatável pelo país a fora.

Em sua apreciação, os referidos métodos são mais rápidos, mais económicos e também de resolução fácil, na medida em que todos interessados participam na sua organização.

O árduo trabalho a desenvolver, lembrou, impõe a necessidade de sensibilização e educação a esse respeito, visando criar sinergias para que os mecanismos alternativos contribuam para diminuir a grande demanda ao sector judicial por decisões sobre processos litigiosos.

(portalangop.co.ao)

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