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Procurador Geral da República de Angola condena “violação do segredo justiça” em Portugal

20110514082411procuradorA Procuradoria-Geral (PGR) de Angola classificou hoje como “despudorada” e “desavergonhada” a forma como o segredo de justiça é “sistematicamente” violado em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.

O protesto “veemente” foi feito num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda e refere-se à publicação pelo semanário Expresso de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o procurador-geral de Angola, João Maria Sousa, por alegada “suspeita de fraude e branqueamento de capitais”.

A PGR angolana classifica a notícia como “vexatória” e considera que peca por “falta de ética, profissionalismo e objetividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé a veiculou”.

A “falta de ética, profissionalismo e objetividade” invocadas pela PGR angolana assentam na difusão da notícia sem se ter em conta “a lesão de bens jurídicos constitucionalmente protegidos” em Portugal e Angola, “não menos importantes do que o direito de informar”.

Por considerar que não se pode manter “indiferente perante tão lastimável situação”, a PGR angolana, “em defesa do bom nome da República de Angola, enquanto Estado independente e soberano, do Ministério Público e de todos os magistrados angolanos”, expõe a sua versão dos factos no comunicado, com quatro páginas.

Assim, a PGR angolana considera que a “Averiguação Preventiva” em curso na Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público português, constitui “um procedimento administrativo normal”, instaurado contra qualquer pessoa que receba valores através de transferência bancária.

Esse procedimento, que não significa que o visado seja autor de qualquer infração criminal, visa apurar a legalidade, acrescenta o comunicado, relativamente aos factos noticiados pelo Expresso, que João Maria de Sousa é acionista de um grupo empresarial que integra diversas sociedades, confirmando ter sido feita, em novembro de 2011, uma transferência correspondente a 70 mil euros, para uma conta titulada pelo PGR angolano no Banco Santander Totta, em Lisboa.

Mais à frente, assegura-se no comunicado que o jornalista e o semanário Expresso vão ser chamados a provar a alegação de que quatro milhões de euros terão sido entregues a João Maria de Sousa.

“O articulista do jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que 4 milhões de euros foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa, o que, por ser uma grosseira mentira, eivada de má-fé, o articulista e o jornal Expresso serão, a seu tempo, chamados a provar tais afirmações”, relacionadas com transferências ilícitas “por meio de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola”, descobertas em 2009 e cujo inquérito corre no DCIAP em Portugal.

A concluir o comunicado, a PGR angolana afirma ficar a aguardar que o DCIAP faça uso dos instrumentos legais previstos na cooperação jurídica entre Portugal e Angola, “para obter das autoridades angolanas e do próprio visado os documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada Averiguação Preventiva”.

Nessa altura, conclui, “dará luz à verdade dos factos e colocará fim às apressadas conclusões tiradas neste episódio por gente mal-intencionada que entregou para divulgação na imprensa informações sobre factos referentes a um processo regido pelo segredo de justiça”. (lusa.pt)

Notícia actualizada às 20h18

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