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Acordo de extradição entre Angola e Portugal entra em vigor proximamente

0,02e6192f-f953-4fc3-8169-4ceec8306d95O protocolo de cooperação, assinado recentemente entre Angola e Portugal, relativo à extradição de cidadãos nacionais presos nos respectivos países, entra em vigor proximamente, soube a Angop, em Luanda, do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Rui Mangueira, em entrevista de balanço da sua actividade desde o empossamento a frente do departamento governamental, em 1 de Outubro de 2012, aclarou que para a efectivação do dossier está intrínseco o preenchimento de requisitos formais, mormente de ordem documental, para definir-se a data de início formal de transferências.

Quanto à iniciativa de elaboração do referido protocolo, não sendo inédita, pois existe similar acordo com o Brasil, deveu-se a inúmeras solicitações de familiares de angolanos condenados e que cumprem penas em Portugal.

Face a esta realidade, acrescentou, contactos foram encetados com as autoridades lusas tendo em conta mecanismos já existentes sobre a matéria, através do acordo multilateral, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou accionando outros mecanismos oficiais que permitam dar cobertura a este desiderato.

Para si, tratou-se de um gesto inerente ao cumprimento de um dos princípios dos direitos humanos, subscrito pelo Governo angolano, em nome do Estado e da Nação.

(portalangop.co.ao)

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