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Centenas de confissões religiosas à margem da lei

20130222073151reliApesar de não ser um fenómeno novo em Angola a proliferação de seitas religiosas ganha contornos alarmantes. Os sinais de crescimento começaram na década de 1980. Países africanos, asiáticos e o Brasil são mencionados como os principais responsáveis pela situação. Dados de 2010 do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), órgão afecto ao Ministério da Cultura, referem mais de 800 igrejas não reconhecidas.
Manuel Gaspar, que se confessa ateu, disse ao Jornal de Angola que respeita as opções religiosas de familiares e amigos, pois a experiência de vida o ensinou conviver na diversidade, mas não escondeu a apreensão com a expansão de Igrejas, particularmente no bairro Cassequel do Buraco onde reside, e salientou não compreender o método usado por determinadas igrejas durante os cultos.
“Basta sair à rua para verificar que em qualquer esquina há um círculo religioso que às vezes nem identidade própria tem”, lamentou. “No meu bairro a gritaria durante o culto de uma dessas Igrejas é tanta que perturba a vizinhança”, referiu.
Arsénio Xavier, 36 anos, com uma opinião mais virada para a fiscalização, afirmou ser “imperioso o reforço da fiscalização para conter a proliferação de Igrejas que vivem à margem da lei”.
Ao Jornal de Angola garantiu nunca ter testemunhado nenhum caso, mas que já ouviu “relatos impressionantes, fundamentalmente ligados a crianças acusadas de feitiçaria” e “a grupos religiosos que exercem a actividade de forma coerciva, ao ponto de privarem os seguidores de liberdades e direitos fundamentais previstos na Constituição”.
Outras Igrejas, acusou, obrigam os fiéis a fazerem grandes esforços para contribuir com dinheiro, prometendo-lhes que fazendo isso garantem uma vida melhor.
Face a este cenário, disse, é urgente combater o fenómeno da proliferação de seitas, com a tomada de medidas severas por parte das autoridades.

Algumas dessas Igrejas e seitas, insistiu, recorrem a práticas que nada tem a ver com a fé cristã, nem contribuem para a reconciliação nacional.
Basília Jaime pensa da mesma maneira e também lamentou que haja seitas religiosas que “não cumprem com verdadeiro papel de dar a conhecer as Sagradas Escrituras”. Essas seitas, sublinhou, dedicam-se apenas a actos, cujo objectivo é a angariação de receitas financeiras.
Basília Jaime, que mora no bairro Mártires de Kifangondo, admitiu ter dificuldade em compreender a existência de algumas Igrejas que, apesar de reconhecidas pelo Ministério da Cultura, “atropelam as leis do país”.
Apesar disto, sublinhou haver Igrejas que contribuem para “a transformação de mentalidades” e para “a reconciliação nacional entre irmãos”.
Além de serem importantes para comunidade, ao contrário do que acontece com frequência, referiu, as igrejas devem privilegiar as acções destinadas a resolver conflitos familiares. “É altura de separar o mal do bem e tomar rapidamente medidas para acabar com estas situações”, sugeriu.

Ilegalidade e constrangimentos

Centenas de “congregações religiosas” exercem em Angola as actividades de forma ilegal, confirmam dados revelados pelo director do INAR. Manuel Fernando referiu que a última estatística revela que são 83 as igrejas reconhecida por aquele instituto.
Este número, alertou, é superado pelo das igrejas não reconhecidas.
Trata-se, disse, de um fenómeno de grande dimensão, o que faz com que, por dificuldades conhecidas, muitas confissões religiosas escapem ao nosso controlo.
O director do INAR afirmou estar “bastante preocupado com o comportamento de determinadas Igrejas durante os cultos, pois muitas delas recorrem a práticas que nada tem a ver com a fé cristã”.
Várias testemunhas confirmaram ao Jornal de Angola haver Igrejas que, “em vez de transmitirem a palavra de Deus, incitam à violência e a práticas de feitiçaria”.

Sensibilidade e ponderação

O director do IMAR revelou que “muitas das Igrejas não reconhecidas pelo Estado já foram notificadas e aconselhadas a respeitarem a legalidade”.
“O Executivo trabalha nesta questão sensível que precisa de alguma ponderação para a seu tempo tomar decisões”, disse. O assunto, insistiu, é sensível e tem de ser analisado com ponderação por tratar-se de um fenómeno de fé. Para a legalização de uma Igreja ela tem de estar instalada num terço do território nacional e são necessárias, no mínimo, mas são poucas as cumprem estes requisitos.

Liberdade religiosa

O pastor da Igreja Metodista Unida Central de Luanda Adilson de Almeida declarou ao Jornal de Angola ser importante que o Executivo faça um trabalho de consciencialização sobre a liberdade religiosa
O pastor lamentou “o exagero nos discursos de muitas seitas religiosas, algumas das quais promovem práticas que destroem famílias quando a mensagem da Igreja deve ser de paz e irmandade”.
O artigo 10º da Constituição, referiu, estabelece que Angola é um Estado laico, independente em relação às Igrejas, que as confissões religiosas são protegidas, bem como os seus lugares e objectos de culto, desde que não atentem contra a “Lei Mãe” e a ordem pública e respeitem este diploma jurídico. Em 1974, com criação do Conselho Angolano Evangélico, salientou, foram estipulados padrões que caracterizavam as Igrejas em Angola.
No ano seguinte, com a proclamação da Independência Nacional, disse, passou a haver uma Constituição, que obriga as igrejas a serem registadas pelo Estado. “Nos termos da Lei, o Estado reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas, as quais são livres na sua organização e no exercício das suas actividades, desde que as mesmas se conformem à Constituição e às leis da República de Angola”, sublinhou.

(jornaldeangola.com)

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