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Partidos incumpridores respondem em tribunal

20130221065535juliaOs partidos políticos PCN e PDPS (da Coligação CPO) e MPDA, UAPDD, PSIA e UND (da Coligação Nova Democracia) não apresentaram os seus relatórios de prestação de contas sobre o financiamento que receberam do Estado para a campanha eleitoral de 31 de Agosto último, revelou ontem, em Luanda, a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final da sessão do Plenário da CNE que fez a apreciação e aprovação do “Relatório de apreciação dos relatórios e prestação de contas dos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de 2012”, afirmou que, do universo de 31 beneficiários, apenas 25 apresentaram as suas contas. A porta-voz da CNE indicou que algumas contas, dos 25 partidos que cumpriram com a obrigação legal de prestação de contas, estão irregulares.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral garantiu que os partidos que não apresentaram os seus relatórios de prestação de contas e os que apresentaram contas irregulares os processos vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas, em obediência ao preceituado na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
A porta-voz da CNE sublinhou que, entre os 25 partidos políticos que apresentaram as contas, nove concorreram, individualmente ou coligados, às eleições gerais de 31 de Agosto último. Participaram nas eleições gerais as formações políticas MPLA, CASA-CE, PRS, UNITA, ND, FNLA, CPO, PAPOD e FUMA.
Para as eleições gerais, a CNE aprovou um regulamento sobre o financiamento dos partidos políticos e coligações de partidos políticos que orienta a prestação de contas. O regulamento tem mecanismos e procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos concorrentes às eleições para a prestação de contas referentes ao financiamento feito pelo Estado no âmbito do processo eleitoral.
A Lei sobre Observação Eleitoral e de Financiamento dos Partidos Políticos dá competências à CNE para fiscalizar, com regularidade, as contas bancárias dos partidos políticos legalizados pelo Tribunal Constitucional.
A Lei Orgânica sobre as Eleições, que estabelece mecanismos de prestação de contas, esclarece que a CNE deve fazer a apreciação de relatórios financeiros e, se constar alguma irregularidade ou se estes partidos não cumprirem com o prazo que está consignado na Lei a Comissão Nacional Eleitoral, deve comunicar ao Tribunal de Contas, que é o órgão de soberania que tem competências para tratar destas questões.

Ajuda aos partidos

Júlia Ferreira disse que a Comissão Nacional Eleitoral ajudou tecnicamente os partidos a elaborar os seus relatórios de contas. “Sentimos algumas dificuldades por parte dos partidos políticos em prestar contas. A CNE engajou-se para prestar algum apoio técnico a alguns partidos sobre a forma como deviam elaborar os seus respectivos relatórios”, disse.
Júlia Ferreira disse que no “Relatório de apreciação dos relatórios e prestação de contas dos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de 2012” aprovado ontem, a Comissão Nacional Eleitoral estabelece algumas recomendações que devem ser levadas em conta para permitir que nos próximos pleitos eleitorais os partidos e coligações de partidos políticos cumpram mais com a prática de prestação de contas.
Entre as recomendações, a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral destacou o processo de formação técnica que permite aos partidos políticos e coligações de partidos terem uma apreciação mais clara e realística da forma de prestação de contas e como fazer a gestão dos fundos eleitorais.
Júlia Ferreira referiu que desta forma aquele órgão eleitoral transmite aos partidos não só pedagogia, mas ferramentas para que estejam em melhores condições para cumprir com o que está estabelecido na lei, não só em relação aos prazos como também em relação aos procedimentos que a lei estabelece para apresentação dos relatórios de contas.

(jornaldeangola.com)

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