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Vinte e cinco formações políticas apresentam relatórios de contas à CNE

julia_ferreira_2Apenas 25 partidos políticos, dos 31, beneficiários do financiamento do Estado para participação nas eleições gerais de 2012 apresentaram os seus relatórios de contas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Trata-se do PCN e PDPS, afectas à coligação CPO, bem como o MPDA, UAPDD, UND e PSIA, da coligação Nova Democracia – União Eleitoral.

A informação foi avançada hoje, quarta-feira, à imprensa, pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final de uma sessão plenária ordinária, que teve como principal objectivo analisar e aprovar o relatório das contas dos partidos políticos e coligações, referente às eleições gerais de 2012.

Asseverou que, com base na Lei orgânica sobre as eleições gerais, os partidos que não apresentarem os relatórios de prestação de contas ou o fizerem de forma irregular, os referidos processos serão encaminhados ao Tribunal de Contas.

Neste contexto, referiu que, com base na apreciação que foi feita pela CNE, o plenário aprovou algumas recomendações que deverão ser tidas em conta, de forma a permitir que nos próximos pleitos eleitorais os partidos e coligações estejam mais habilitados para esta prática.

Das recomendações feitas constam o processo de formação técnica que vai permitir aos partidos políticos terem uma apreciação mais clara e realística sobre a forma de prestação de contas e a forma de gerir os fundos eleitorais.

“Pensamos que desta forma podemos não só transmitir habilidades e pedagogias, mas também permitir que estes partidos estejam em melhores condições de cumprir com o que está estabelecido na Lei”, sublinhou.

A verba global orçamentada atribuída aos partidos políticos e coligações para apoio à campanha das próximas eleições gerais foi de 9.600.000,00 kwanzas.

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os partidos políticos e coligações de partidos que tinham sido inscritos para o pleito devem, 45 dias após a publicação oficial dos resultados definitivos, prestar contas à CNE dos subsídios disponibilizados pelo Estado.

Segundo a Lei do financiamento aos partidos políticos, as direcções das formações partidárias devem elaborar, anualmente, relatórios de prestação de contas, nos quais devem descriminar a utilização dos fundos recebidos do Estado.

Prevê ainda que, se faltarem à prestação pública de contas, são sancionados com a suspensão do financiamento público e a perda das isenções fiscais até que a prestação de contas devida seja feita.

Os partidos políticos e coligações de partidos que participaram nas eleições gerais de 31 de Agosto tiveram financiamentos em duas fases distintas, tendo a primeira se destinado à preparação das candidaturas e segunda relacionada a participação directa no pleito.

(portalangop.co.ao)

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